ALERTA LEGISLATIVO Nº 116/2025
DOE Nº 36.274 , 25.06.2025 - ED. EXTRA
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 4.762, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Ativa o 52º Batalhão de Polícia Militar (52º BPM), com sede no município de Altamira e altera e revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 1.017, de 04 de abril de 2014 , que ativa, denomina, determina a circunscrição, transforma, extingue e renumera órgãos de execução na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA).
DOE Nº 36.275 , 26.06.2025
- LEI Nº 11.057, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo no Estado do Pará.
- LEI Nº 11.058, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre o incentivo à criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários “Parceiros do Agro” no Estado do Pará.
- LEI Nº 11.059, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Pará.
- MENSAGEM Nº 041/2025-GG BELÉM, 25 DE JUNHO DE 2025
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 118/23, de 10 de junho de 2025, que “Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Pará”.
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 4.596, DE 14 DE ABRIL DE 2025*
Homologa a Resolução nº 2, de 2 de abril de 2025, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP) e fixa a remuneração.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- PORTARIA Nº 433/2025-PGE.G., DE 25 DE JUNHO DE 2025
Concede 10 (dez) dias de férias ao Procurador do Estado Bruno Anunciação Chagas, no período de 25.08 a 03.09.2025, devendo responder pelo cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica – SESPA/PA, a Consultora Jurídica Andréa Costa Pereira Fiuza de Mello, durante o afastamento do titular do cargo comissionado, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação no Fundação Hospital das Clínicas Gaspar Viana.
- PORTARIA Nº 435/2025-PGE.G., DE 25 DE JUNHO DE 2025
Concede 30 (trinta) dias de Licença-prêmio ao Consultor Jurídico Osvaldino Silva Junior, no período de 01.07 a 30.07.2025, devendo responder pelo cargo de Coordenador do NUCADIN/SEJUDH o Consultor Jurídico Abner Serique do Nascimento, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
- PORTARIA Nº 436/2025-PGE.G., DE 25 DE JUNHO DE 2025
Concede 30 (trinta) dias de licença-prêmio à Procuradora Fundacional Tarcila de Jesus do Couto Abreu Sarmento, no período de 16.07 a 14.08.2025, devendo responder pela Assessoria Jurídica da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FHCGV a Consultora Jurídica Flavia Moreira Rocha, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
- PORTARIA Nº 437/2025-PGE.G., DE 25 DE JUNHO DE 2025
Concede 15 (quinze) dias de residual de férias à Procuradora Autárquica Ana Luiza Nasser Queiroz Nunes da Silva, no período de 14.07 a 28.07.2025, devendo responder pelo cargo de Chefe da Procuradoria Jurídica do IMETROPARÁ a Procuradora Autárquica Manoela Morgado Martins, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
- PORTARIA Nº 438/2025-PGE.G., DE 25 DE JUNHO DE 2025
Concede 17 (dezessete) dias de residual de férias ao Procurador do Estado Bruno Anunciação Chagas, no período de 09.07 a 25.07.2025, devendo responder pelo cargo de Coordenador de da Consultoria Jurídica – SESPA/PA a Consultora Jurídica Andréa Costa Pereira Fiuza de Mello, durante o afastamento do titular do cargo comissionado, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação na Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna - FHCGV.
- PORTARIA Nº 439/2025-PGE.G., DE 25 DE JUNHO DE 2025
Concede 15 (quinze) dias de residual de férias à Procuradora do Estado Marcela Braga Reis, no período de 02.07 a 16.07.2025, devendo responder pelo cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria do Contencioso das Autarquias e Fundações - PCAF a Procuradora do Estado Luciana Cristina Brito, durante o afastamento da titular.
- PORTARIA Nº 441/2025-PGE.G., 25 DE JUNHO DE 2025
Concede 30 (trinta) dias de férias à Procuradora Autárquica Norma Sueli Formigosa de Lima Silva, no período de 01.08 a 30.08.2025, devendo responder pela Sub procuradoria de Processos Administrativos - ITERPA, a Procuradora Autárquica Erivanda Barbosa de Oliveira Silva, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
- TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.739
Dispõe sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
- PORTARIA CONJUNTA SEMAS/SEPI Nº 2.165/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria Conjunta SEMAS/SEPI nº 773/2025, de 26 de março de 2025, que institui o Grupo de Trabalho (GT-REDD+) interinstitucional para coordenar a construção da Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) do Estado sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+), destinado aos povos indígenas do estado do Pará.
- SEGUP. PORTARIA Nº 009/2025-CONSEP
Nomeia a CAP QCOPM LUANA MARIA LIMA ALVES, representante da SEGUP, como Coordenadora-Geral do Comitê de Gestão Integrada de Atenção à Saúde dos Servidores de Segurança Pública e Defesa Social - COGESSP; e n omeia o CEL QOBM JAIME ROSA DE OLIVEIRA, representante do CBMPA, como Coordenador-Suplente do Comitê de Gestão Integrada de Atenção à Saúde dos Servidores de Segurança Pública e Defesa Social - COGESSP.
