• PORTARIA Nº 430/2025-PGE.G., DE 25 DE JUNHO DE 2025
  Concede 15 (quinze) dias de férias à assessora Elisa Maciel Brasil, no período de 01.08 a 15.08.2025, devendo responder pela chefia da Central de Ofícios a assessora Sheyla Patrícia Pereira Pires.
• PORTARIA Nº 443/2025-PGE.G., DE 25 DE JUNHO DE 2025
  Designa o Procurador do Estado Bruno Maia Ferreira, para responder pelo cargo de Procurador-Geral Adjunto do Contencioso, por motivo de afastamento da titular, Camila Farinha Velasco dos Santos, no período de 30.06 a 04.07.2025.
• PORTARIA Nº 445/2025-PGE.G., DE 26 DE JUNHO DE 2025
  Lota, a Procuradora do Estado Bárbara Nobre Lobato, na Procuradoria do Contencioso Administrativo – PCAD, onde passará a exercer suas específicas funções.

• PORTARIA Nº 1.495/2025-CCG, DE 26 DE JUNHO DE 2025
  Exonera BRENO LOBATO CARDOSO do cargo em comissão de Procurador-Chefe, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 1º de julho de 2025; e nomeia FABRÍCIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 1º de julho de 2025.
• PORTARIA Nº 192/2025 – GAB/SEAP/PA
  Institui o Curso de Padronização de Procedimentos Operacionais (CPPO) como pré-requisito para participação em cursos operacionais promovidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP) ou por instituições externas.
• PORTARIA Nº 200/2025 – GAB/SEIRDH
  Fica expressamente vedado, no âmbito da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEIRDH, o pagamento de auxílio ou benefício refeição aos agentes públicos e colaboradores eventuais que tenham percebido diárias, tendo em vista que o valor da diária possui natureza indenizatória e destina-se ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, nos termos do art. 2º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 3.792, de 22 de março de 2024.
• PORTARIA SEMAS Nº 2.201/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025
  Designa representantes da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA) para compor o GT-REDD+.

DO-E/SEFA Nº 349, 27.06.2025

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009, DE 26 DE JUNHO DE 2025
  Altera a Instrução Normativa nº 003, de 16 de abril de 2025, que estabelece normas complementares à concessão de credito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornece mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Sua Casa.
• PORTARIA Nº 344/2025-SEFA. GC, DE 26 DE JUNHO DE 2025
  Estabelece a distribuição trimestral da receita tributária da Lei Orçamentária Anual, nos termos da Instrução Normativa nº 008/25, para fins de apuração e pagamento da verba compensatória de que trata a Lei Complementar nº 78/11, para o exercício de 2025.