ALERTA LEGISLATIVO Nº 118/2025

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO Nº 4.739, DE 17 DE JUNHO DE 2025*
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) no âmbito do Estado do Pará.
*Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado nº 36.266, de 18 de junho de 2025.

DECRETO Nº 4.767, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Regulamenta a cessão onerosa do direito à denominação de bens públicos no âmbito da Administração Pública estadual, de que trata a Lei Estadual nº 10.963, de 29 de abril de 2025.
DECRETO Nº 4.768, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Altera o Decreto Estadual nº 3.629, de 28 de dezembro de 2023, que institui o Comitê Integrado de Resposta à Estiagem e Incêndios Florestais no Pará (COBRADE 1.4.1.1.0).

SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 001/2025 – CIGESP
Dispõe acerca da revogação da Altera a Resolução nº 001/2024, de 05/04/2024, e da nova instituição do Comitê Integrado de Monitoramento e Controle sobre Torcidas Organizadas e Grandes Eventos de Esporte e Lazer, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS.
SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 002/2025 – CIGESP
Regulamenta o uso, o porte, a habilitação, o controle e os procedimentos operacionais relacionados ao Dispositivo Eletrônico de Controle (DEC), no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS, em conformidade com os princípios do uso proporcional da força e com a legislação vigente.
TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.738
Altera a Resolução nº 19.677/2024, que dispõe sobre o encaminhamento, por meio do Módulo Transferências Voluntárias do sistema eletrônico e-Jurisdicionado, de informações e documentos referentes às transferências de recursos estaduais mediante termos de convênio, fomento ou colaboração e das respectivas prestações de contas e tomadas de contas especiais.
Revogam-se as Resoluções TCE-PA nº 18.842/2016 e nº 19.455/2022.
ERRATA DA PORTARIA Nº 1.495/2025-CCG, DE 26 DE JUNHO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 36.277, DE 27 DE JUNHO DE 2025.