ALERTA LEGISLATIVO Nº 120/2025

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO

DECRETO Nº 4.773, DE 1º DE JULHO DE 2025
Homologa a Resolução nº 01, de 23 de junho de 2025, do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP), que altera a Resolução do CONAD nº 10, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre normas relativas ao funcionamento do IASEP para gestão do Plano de Assistência com serviços em Saúde e Benefícios Sociais.

DECRETO DE 1º DE JULHO DE 2025
Concede a “Medalha de Serviços Extraordinários de Cultura Cincinato Ferreira de Souza” às personalidades civis e militares no GRAU ÚNICO.

LEI Nº 11.060, DE 1º DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a Organização Básica e Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).
Revogam-se:
I - a Lei Estadual nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992;
II - a Lei Estadual nº 5.774, de 1993;
III - a Lei Estadual nº 6.910, de 2006; e
IV - a Lei Estadual nº 9.881, de 13 de março de 2023.
MENSAGEM Nº 044/2025-GG
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 413/2025, de 24 de junho de 2025 , especificamente os §§ 2º do art. 14 e § 4º do art. 18, por contrariedade ao interesse público.

DECRETO Nº 4.774, DE 1º DE JULHO DE 2025
Homologa o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+PA) e cria o Grupo Gestor Estadual (GGE) do Plano ABC+PA.