ALERTA LEGISLATIVO Nº 122/2025
DOE Nº 36.287 , 04.07.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 11.062, DE 3 DE JULHO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores Familiares Unidos do PA Esperança. - LEI Nº 11.063, DE 3 DE JULHO DE 2025
Institui o Dia Estadual da Educação Legislativa. - LEI Nº 11.064, DE 3 DE JULHO DE 2025
Institui o Dia Estadual dos Profissionais de Educação Básica do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do Estado do Pará. - LEI Nº 11.065, DE 3 DE JULHO DE 2025
Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. - LEI Nº 11.066, DE 3 DE JULHO DE 2025
Dá nova denominação à Escola Estadual de Ensino Médio Novo Paraíso, no Município de São Geraldo do Araguaia. - LEI Nº 11.067, DE 3 DE JULHO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Grão Pará (IGP). - LEI Nº 11.068, DE 3 DE JULHO DE 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Brasileiro de Capacitação Social e Tecnológico (IBCST).
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- DECRETO Nº 4.782, DE 3 DE JULHO DE 2025
Homologa o Decreto Municipal nº 100/2025, de 23 de maio de 2025, editado pelo Município de Capitão Poço, que declara situação de emergência nível II nas áreas urbana e rural do Município de Capitão Poço, afetadas por chuvas intensas – COBRAD 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, consolidada pela Lei da Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, e Decreto Estadual nº 4.028, de 2 de julho de 2024 e, dá outras providências.
NUMERADO - UTILIDADE PÚBLICA
- DECRETO Nº 4.783, DE 3 DE JULHO DE 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Belém/PA, destinados às obras de Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba – Canal Caraparú (Trecho II).
PGE
- PORTARIA Nº 469/2025-PGE.G., de 03 de julho de 2025.
Designa o Consultor Jurídico Dennis Alexandre Wanderley Coelho Vianna para responder pelo cargo de Coordenador do Núcleo Jurídico da Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER, por motivo de férias da titular Liane Maria Machado Melo, no período de 03.06 a 17.06.2025, durante o afastamento da titular do cargo comissionado, identidade funcional nº 54190339/2.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 442 de 02 de julho de 2025
Renovação do Conselho Gestor do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Padre Sérgio Tonetto, para o biênio 2025/2027. - IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 443 de 02 de julho de 2025
Renovação do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Campo das Mangabas, para o biênio 2025/2027.