ALERTA LEGISLATIVO Nº 123/2025
DOE Nº 36.288 , 04.07.2025 - ED. EXTRA
REGULAMENTOS
- LEI Nº 11.074, DE 4 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará. - LEI Nº 11.075, DE 4 DE JULHO DE 2025
Reajusta o vencimento-base dos cargos que compõem o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, previstos na Lei Estadual nº 8.037, de 05 de setembro de 2014.
DOE Nº 36.289 , 07.07.2025
UTILIDADE PÚBLICA, DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 11.069, DE 4 DE JULHO DE 2025
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Esposa do Pastor. - LEI Nº 11.070, DE 4 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a criação da semana paraense de conscientização sobre a venda e uso de linha com cerol e chilena. - LEI Nº 11.071, DE 4 DE JULHO DE 2025
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Barbeiro. - LEI Nº 11.072, DE 4 DE JULHO DE 2025
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual do Seguro. - LEI Nº 11.073, DE 4 DE JULHO DE 2025
Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Mulher Ribeirinha.
NUMERADO - REGULAMENTOS
- DECRETO Nº 4.786, DE 4 DE JULHO DE 2025
Altera o Decreto nº 877, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o pagamento de fornecedores da administração pública direta e indireta do Governo do Estado do Pará, vinculado como meio de pagamento o crédito em conta corrente bancária.
Revoga-se o art. 3º do Decreto Estadual nº 877, de 2008.
PGE
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 1.548/2025-CCG, DE 4 DE JULHO DE 2025
Prorroga por mais 12 (doze) meses, o prazo fixado na Portaria nº 1.505/2024-CCG, de 9 de julho de 2024. - SEFA. PORTARIA Nº 360 DE 03 DE JULHO DE 2025
Informa o valor da Quota Parte aos Municípios, de que trata a Lei Complementar 194/2022, referente ao período de 01 a 30 de junho de 2025. - SEFA. PORTARIA Nº 357 DE 03 DE JULHO DE 2025 O
Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de junho de 2025. - SEFA. PORTARIA Nº 358 DE 03 DE J ULH O DE 2025
Informa o valor da Quota Parte do I PVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de junho de 2025. - SEFA. PORTARIA Nº 359 DE 03 DE JULHO DE 2025
Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de junho de 2025. - SESPA. PORTARIA Nº 577, DE 04 DE JULHO DE 2025.
Divulga os valores de assistência financeira complementar federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme cálculo extraído do InvestSUS. - DETRAN. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025-DG
Estabelecer que os serviços prestados pelo DETRAN/PA, na área de veículos, devem ser realizados conforme os dispositivos desta Instrução Normativa, do CTB e dos atos normativos instituídos pelo CONTRAN, SENATRAN e DETRAN/PA. - PORTARIA Nº 2.413/2025/DG/DHCRV/CRV/DETRAN, de 27/06/2025.
Estabelece procedimentos para serviços de Registro e Licenciamento de Veículo, nas Unidades de Atendimento do DETRAN/PA. - DETRAN. PORTARIA Nº 2.569/2025-DHCRV/DG, de 04/07/2025.
Institui a obrigatoriedade de adoção da INSTRUÇÃO NORMATIVA N°012025- DG, e disciplina outras providências. - DPE-PA. PORTARIA Nº 49/2025/GAB/DPG, DE 1º DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades da Defensoria Pública da região metropolitana de Belém, Castanhal e Barcarena, no período de 5 a 21 de novembro de 2025, em razão da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).