• LEI Nº 11.094, DE 10 DE JULHO DE 2025
  Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada de Servidores da Segurança Pública para atendimento de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado do Pará.

• SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012, DE 10 DE JULHO DE 2025
  Revoga a Instrução Normativa nº 002/2025/GS/SEFA, 09 de julho de 2025, que dispõe sobre a alteração do art. 8º da Instrução Normativa nº 16, de 12 de julho de 2007, que disciplina o funcionamento da Ouvidoria Fazendária no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA.

DO-e/SEFA Nº 359, 11.07.2025

• SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013, DE 10 DE JULHO DE 2025
  Altera a Instrução Normativa nº 16, de 12 de julho de 2007, que disciplina o funcionamento da Ouvidoria Fazendária no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
• SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 014, DE 10 DE JULHO DE 2025
  Dispõe sobre a importação isenta de ICMS de máquinas e equipamentos para atendimento de aeronaves na COP 30, nos aeroportos do Estado do Pará.