• LEI Nº 11.095, DE 11 DE JULHO DE 2025
  Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Para­ense do Não te Julgo, te Ajudo.
• LEI Nº 11.096, DE 11 DE JULHO DE 2025
  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Educacional, Cultural, Esportivo e Direitos Sociais Fortaleza de Jesus, com sede e foro no Município de Marabá.

• MENSAGEM Nº 046/2025-GG
  Veta integralmente o Projeto de Lei nº 305/24, de 17 de junho de 2025, que “Institui o ressarcimento aos pro­dutores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica”.

• PORTARIA Nº 482/2025-PGE.G., DE 11 DE JULHO DE 2025.
  Concede 12 (doze) dias de residual de férias à Procuradora do Estado Camila Farinha Velasco dos Santos no período de 16.07 a 27.07.2025, devendo responder pelo cargo de Procurador-Geral Adjunto do Contencioso o Procurador do Estado Bruno Maia Ferreira, durante o afastamento da titular.

• PORTARIA SEMAS Nº 2.619/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025
  Homologa o Acordo de Pesca, firmado pelas comunidades da região do Tapará, localizadas no município de Santarém, no Estado do Pará.
• SEASTER. RESOLUÇÃO CEDPD/PA Nº 13, DE 14 DE JULHO DE 2025
  Edital de convocação do CEDPD-PA.

DO-e/SEFA Nº 360, 14.07.2025

• SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015, DE 11 DE JULHO DE 2025
  Altera a Instrução Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação organizacional, competências e atribuições das unidades administrativas, modelo do processo decisório, redistribuição dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda - SEFA e dá outras providências.
• SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016, DE 11 DE JULHO DE 2025
  Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 023, de 21 de dezembro de 2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DO-e/SEFA).
• SEFA. RESOLUÇÃO Nº 001, DE 10 DE JULHO DE 2025.
  Institui e concede tratamento prioritário ao Projeto Estratégico E-Trânsito no âmbito da Secretaria da Fazenda.