ALERTA LEGISLATIVO Nº 130/2025
DOE Nº 36.299 , 16.07.2025
NUMERADO - REGULAMENTOS
- DECRETO Nº 4.802, DE 15 DE JULHO DE 2025
Altera o Decreto Estadual nº 3.230, de 28 de julho de 2023, que Regulamenta a Lei Estadual nº 9.978, de 6 de julho de 2023, que cria o Programa Dinheiro na Escola Paraense, para instituir o subprograma Dignidade Menstrual nas Escolas, no Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). - DECRETO Nº 4.803, DE 15 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual nos dias 18 e 25 de julho e 1º de agosto do corrente ano.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2025
Reconduz representantes para compor o Conselho de Administração da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH).
VETO INTEGRAL
- MENSAGEM Nº 052/2025-GG
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 255/23, de 17 de junho de 2025, que “Determina a coleta de materiais para exames laboratoriais das pessoas idosas e deficientes, na forma que especifica”.
PGE
- EXTRATO DE CONTRATO: Nº 014/2025-PGE/PA
CONCESSÃO do BLOCO A tem por objeto a Prestação Regionalizada dos Serviços pela CONCESSIONÁRIA, com exclusividade na ÁREA DA CONCESSÃO, por meio da exploração das infraestruturas integrantes do SISTEMA, de acordo com a descrição, as características e as especificações técnicas detalhadas no EDITAL, neste CONTRATO, em seus respectivos anexos e no PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, assim como na legislação e na regulamentação aplicável. - EXTRATO DE CONTRATO: Nº 015/2025-PGE/PA
CONCESSÃO do BLOCO B tem por objeto a PRESTAÇÃO REGIONALIZADA dos SERVIÇOS pela CONCESSIONARIA, com exclusividade na AREA DA CONCESSÃO, por meio da exploração das infraestruturas integrantes do SISTEMA, de acordo com a descrição, as características e as especifica coes técnicas detalhadas no EDITAL, neste CONTRATO, em seus respectivos ANEXOS e no PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, assim como na legislação e nas regulamentações aplicáveis. - EXTRATO DE CONTRATO: Nº 016/2025-PGE/PA
CONCESSÃO do BLOCO D tem por objeto a PRESTAÇÃO REGIONALIZADA dos SERVIÇOS pela CONCESSIONARIA, com exclusividade na ÁREA DA CONCESSÃO, por meio da exploração das infraestruturas integrantes do SISTEMA, de acordo com a descrição, as características e as especificações técnicas detalhadas no EDITAL, neste CONTRATO, em seus respectivos ANEXOS e no PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, assim como na legislação e nas regulamentações aplicáveis.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 0200/2025-GABS/SEPLAD, DE 14 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a delegação de atribuições para a prática de atos administrativos às unidades administrativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD)
Revoga a PORTARIA nº 0061/2025-GABS/SEPLAD, de 05 de março de 2025. - PORTARIA Nº 004/2025 – SECOP/SEDEME, DE 14 DE JULHO DE 2025.
Designa os servidores abaixo relacionados para atuarem e exercerem as atribuições que lhe são conferidas nos dispositivos legais que regem a Política de Incentivos, no Plenário da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará, na Câmara Técnica da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará, no Grupo de Avaliação e Análise de Projetos - GAAP da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará, no Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados - GAPI da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará.
Revoga a PORTARIA nº 003/2025 – SECOP/SEDEME, publicada no DOE nº 36.190 de 08 de abril de 2025.