ALERTA LEGISLATIVO Nº 138/2025
DOE Nº 36.312, 28.07.2025
PGE
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PORTARIA Nº 506/2025-PGE.G., Belém, 25 de julho de 2025.
Prorroga, a contar de 01.08.2025, pelo período de 04 (quatro) anos, a cessão do Procurador do Estado Raul Protázio Romão, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, com ônus para o órgão cessionário.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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DETRAN. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025-DG, DE 01 DE JULHO 2025.
Dispõe sobre o Manual de Procedimentos, Despachantes, Módulo I, primeiro emplacamento.