ALERTA LEGISLATIVO Nº 139/2025
DOE Nº 36.313, 29.07.2025
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2025
Exonera e nomeia representantes do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP).
- DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2025
Exonera e nomeia representantes do Conselho Gestor do Fundo do Trabalho Digno do Pará (CGFUNTRAD/PA).