ALERTA LEGISLATIVO Nº 141/2025 | Procuradoria-Geral do Estado do Pará

Enviado por daniel.santos em qui, 31/07/2025 - 10:04

Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 141/2025

DOE Nº 36.315, 31.07.2025

Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

PORTARIA Nº 137/2025-GS/SEDUC, DE 30 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre os valores a serem repassados aos municípios, no exercício de 2025, referente ao Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE).