ALERTA LEGISLATIVO Nº 142/2025

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

PORTARIA SEMAS Nº 3.163/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025
Torna públicos os índices definitivos para o repasse da parcela de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) distribuída segundo o critério ecológico (ICMS Verde) aos municípios do estado do Pará, durante o ano de 2026.
PORTARIA Nº 4.155/2025-MP/PGJ
Cria a Comissão para a Elaboração, Implantação e Monitoramento do Programa de Inventário de Base de Dados (PIBD) do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e do Centro Integrado de Investigação (CI).
Revoga a PORTARIA Nº 503/2025- MP/PGJ.