Enviado por daniel.santos em seg, 11/08/2025 - 14:01
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 148/2025

DOE Nº 36.324 , 11.08.2025

Decreto

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 524/2025-PGE.G, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
    CONCEDE 20 (vinte) dias de licença-paternidade ao servidor Bruno Henrique Alves Salomão, Procurador do Estado, no período de 29.07 a 17.08.2025, devendo responder pelo Cargo de Procurador Assessor a Procuradora do Estado Maria Elisa Brito Lopes, durante o afastamento do titular.
    *Republicada por ter saído com incorreções no DOE 36.320, de 06/08/2025.
  • PORTARIA Nº 542/2025-PGE.G., DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
    CONCEDE 17 (dezessete) dias de residual de férias ao Procurador do Estado Bruno Anunciação Chagas, no período de 20.08 a 05.09.2025, devendo responder pelo cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde Pública, a Consultora Jurídica Andréa Costa Pereira Fiuza de Mello, durante o afastamento do titular do cargo comissionado, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação na Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • SEFA. PORTARIA Nº 399 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
    Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 31 de julho de 2025.
  • FCG. RESOLUÇÃO Nº 002, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
    Instituí a Bolsa de Apoio Técnico-Artístico, destinada a profissionais da área musical com formação ou experiência, que atuarão em apoio à execução de projetos pedagógicos, culturais ou sociais da Fundação Carlos Gomes.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2025-GAB/SEDUC, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
    Altera a Instrução Normativa nº 13, de 21 de março de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para instituição dos Grêmios Estudantis e sobre o modelo do Estatuto-Padrão Grêmios Estudantis, no âmbito das Unidades Escolares da rede estadual de ensino paraense, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).
  • SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 54/2025-CEDPI/PA DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
    Dispõe sobre a Minuta do Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Pará – 6ª COEDIPI/PA.
  • SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 04, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
    Aprova o aditamento do Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de serviços de Gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego — SINE, conforme art. 8º da Resolução CODEFA T nº 994/2024, referente ao exercício de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego cadastrado na Plataforma Transferegov sob o número 00220820240004-021575, proposto pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.
  • FAPESPA. PORTARIA Nº 126/2025 – GABINETE, 08 DE AGOSTO DE 2025.
    Delega aos titulares, ou seus substitutos legais, da Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas e Análise Conjuntural (DIEPSAC), da Diretoria de Pesquisa e Estudos Ambientais (DIPEA) e da Diretoria de Estatística, Tecnologia e Gestão da Informação (DETGI), poderes para atuarem como usuários administradores no Módulo de Transferências Voluntárias do Sistema E- Jurisdicionado, especificamente nos processos celebrados e/ou acompanhados no âmbito de suas respectivas diretorias.