Enviado por daniel.santos em qui, 29/01/2026 - 11:28
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 18/2026

DOE Nº 36.515, 29.01.2026

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTOS

  • DECRETO Nº 5.174, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
    Altera o Decreto Estadual nº 3.371, de 29 de setembro de 2023, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e estabelece a Política Estadual de Compras e Contratação.
    Revoga-se o parágrafo único do art. 33 do Decreto Estadual nº 3.371, de 2023.

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO

  • DECRETO Nº 5.175, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
    Homologa Decreto nº 040/2025-GAB, de 16 de outubro de 2025, editado pelo Município de Abel Figueiredo/PA, que declara situação de emergência nas áreas Urbana e Rural afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • GG. PORTARIA Nº 003-2026 SECEX/CAL
    Dispõe sobre a utilização do serviço de transporte terrestre, por demanda, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores a serviço do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, e dá outras providências.
  • SEFA. PORTARIA Nº 040, 28 DE JANEIRO DE 2026
    Republica o Anexo 08 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e o Anexo 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referentes a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 6º bimestre de 2025 (novembro/dezembro), período de referência janeiro a dezembro.
  • SESPA. PORTARIA Nº 76, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
    Nomeia os representantes (titulares e suplentes), do segmento SESPA (Secretaria de Estado de Saúde Pública), abaixo relacionado, para recompor a Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA.
  • ERRATA Da Portaria nº 5285/2025-DHCRV/DG, de 29 de dezembro de 2025, publicada no DOE Nº 36.483, DE 30/12/2025.
  • PORTARIA Nº 003/2026 - GAB/SAEB/SEDUC
    Institui como Unidades Certificadoras do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA/2025 e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Pessoas Privadas de Liberdade – ENCCEJA PPL/2025, as instituições relacionadas seguidas dos municípios correspondentes sob sua responsabilidade.
  • SECTET. PORTARIA Nº 040 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
    Torna sem efeito a PORTARIA Nº 036/2026 – GAB/SECTET, de 27/01/2026, que dispõe sobre as atribuições e atividades do Núcleo Jurídico (NUJUR) da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET).