ALERTA LEGISLATIVO Nº 22/2026

NUMERADO - REGULAMENTOS

DECRETO Nº 5.187, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

ERRATA DA PORTARIA Nº 70/2026-PGE.CG., DE 29.01.2026, PUBLICADA NO DOE Nº 36.521, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 85/2026-PGE.G., DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Designa, a contar de 02.02.2026, a Consultora Jurídica do Estado Luciana Pinheiro de Barros, para exercer suas atividades funcionais junto à Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo (PGOV), sem prejuízo de sua lotação na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
PORTARIA Nº 86/2026-PGE.G, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Elogia os Procuradores do Estado do Pará agraciados na V Edição do Prêmio “Pedro Raimundo Maia Miléo” - 2025.

ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL DE GOVERNADORES DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DA AMAZÔNIA LEGAL
SESPA. PORTARIA Nº 160, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Divulga os valores de Assistência Financeira Complementar Federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, referente à Competência Financeira de Janeiro/2026 relacionados no Anexo Único desta Portaria e ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
PORTARIA Nº 14/2026-DGPC/PA/DA, BELÉM-PA, 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o Programa de Estágio Não Obrigatório Remunerado da Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), destinado a estudantes maiores de 18 anos, regularmente matriculados em instituições de ensino superior.
PORTARIA Nº 10/2026/GAB/DPG, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema oficial de gestão de processos e documentos da Defensoria Pública do Estado do Pará, e dá outras providências.