ALERTA LEGISLATIVO Nº 31/2026
DOE Nº 36.538 , 19.02.2026
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Ficam exonerados e nomeados os representantes do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (CONAD/IASEP).
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- RESOLUÇÃO Nº 01/2026/CEP/IGEPPS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a Política de Limites de Responsabilidades e Alçadas no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS). - IRESOLUÇÃO Nº 02/2026/CEP/IGEPPS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Previdência (CEP).
Revoga a Resolução CEP 01, de 17 de março de 2009. - RESOLUÇÃO Nº 01/2026/CF/IGEPPS
Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS).
Revoga a Resolução nº 01/2014/CONSELHO FISCAL, de 09 de setembro de 2014. - IGEPPS. PORTARIA Nº 60, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui a Perícia Médica Revisional anual dos aposentados por incapacidade permanente e/ou invalidez, no período do art. 19 da LC nº 39/2002, disciplina procedimentos e estabelece execução inicial via ACT com a SEPLAD/SAGEP/COPM, com capacidade mínima de 40 perícias/mês, até instituição/contratação de perícia própria do IGEPPS. - IGEPPS. PORTARIA Nº 79, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre os procedimentos relativos à Prova de Vida dos beneficiários vinculados ao Instituto de Gestão Previdenciária e da Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS). - SEFA. PORTARIA Nº 81, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Divulga os valores a serem repassados no mês de fevereiro de 2026, referentes aos duodécimos destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e dos demais órgãos constitucionais independentes.