ALERTA LEGISLATIVO Nº 35/2026

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO Nº 5.220, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Homologa o Decreto nº 167/2025-GAB /PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emergência naquele Município, em áreas afetadas por desastres relacionados COBRADE nº 1.3.2.1.4 (Chuvas Intensas).
DECRETO Nº 5.221, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Homologa o Decreto nº 182/2025 – GPM/PD, de 22 de dezembro de 2025, editado pelo Município de Pau D’arco, que declara situação de emergência naquele Município, afetados por chuvas intensas, classificadas como tempestade local/convectiva.

DECRETO Nº 5.222, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

LEI Nº 11.335, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui a Estratégia Estadual Conexão Legal Pará, visando a prevenção e o combate ao comércio irregular de aparelhos eletrônicos e seus componentes no Estado do Pará.

SESPA. PORTARIA Nº 233, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a composição da Câmara Técnica Estadual de Transplantes de Rim e renomear os membros para o mandato de 2026 a 2027.
PORTARIA SEMAS Nº 424/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Estabelece procedimentos e diretrizes para emissão e utilização de crachá de identificação funcional e de etiqueta de identificação de visitante no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS).
Revoga-se a Portaria nº 120, de 3 de fevereiro de 2021.