ALERTA LEGISLATIVO Nº 39/2026
DOE Nº 36.550 , 03.03.2026
REGULAMENTOS
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LEI Nº 11.336, DE 2
DE MARÇO DE 2026
Institui a política “Não se Omita”, de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio.
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 5.233, DE
2 DE MARÇO DE 2026
Regulamenta o § 4º do art. 42 da Lei Estadual nº 10.989, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS).
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
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DECRETO DE 2 DE
MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a recondução e nomeação de representantes para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (CEDDD).
PGE
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PORTARIA Nº
128/2026-PGE.G., DE 02 DE MARÇO DE 2026
Concede 91 (noventa e um) dias de Licença-saúde ao Servidor, Jorge Vagner Pereira Soares, Gerente de Material e Patrimônio, no período de 22.01.26 a 22.04.26 e Designa o servidor Arlen Antônio Soeiro de Souza, Assistente de Procuradoria, para responder pela Gerência de Material e Patrimônio durante o afastamento do titular.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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SECTET. PORTARIA Nº
94, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET), a Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPA) relacionada abaixo, com a finalidade de ofertar cursos de educação profissional, técnica e tecnológica, nos níveis de formação inicial, continuada e técnica de nível médio, conforme demanda regional.