ALERTA LEGISLATIVO Nº 43/2026
DOE Nº 36.557 , 09.03.2026
REGULAMENTOS
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LEI Nº 11.338, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Institui o Programa “Patas na Estrada: Juntos pela Proteção”, que tem por objetivo promover a conscientização sobre o bem-estar e os direitos dos animais, no âmbito do Estado do Pará.
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO
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DECRETO Nº 5.244, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Homologa Decreto nº 032/2026, de 02 de março de 2026, editado pelo Município de Bragança, que declara situação de emergência naquele Município, por tempestade local/convectiva (Chuvas Intensas).
PGE
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PORTARIA Nº 151/2026-PGE.G., DE 05 DE MARÇO DE 2026, PUBLICADA NO DOE 36.555 DE 06.03.2026
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PORTARIA Nº 154/2026-PGE.G., DE 05 DE MARÇO DE 2026
Concede 20 (vinte) dias de residual de férias à Procuradora do Estado Fernanda Jorge Sequeira, no período de 09.03 a 28.03.2026, devendo responder pela Diretoria Jurídica do Instituto de Terras do Pará NUCADIN/ ITERPA o Procurador Autárquico Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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PORTARIA Nº 57/2026 – GABS/SEPLAD, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o elogio aos servidores públicos estaduais que participaram da elaboração do Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará (PARÁ 2050). -
SEFA. PORTARIA Nº 118, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 27 de fevereiro de 2026. -
SEFA. PORTARIA Nº 119, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 27 de fevereiro de 2026. -
SEFA. PORTARIA Nº 120, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período 01 a 27 de fevereiro de 2026. -
SESPA. PORTARIA Nº 305, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Divulga os valores de Assistência Financeira Complementar Federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, referente financeira de Janeiro/2026 e ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – DG/PCPA , BELÉM-PA, QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o procedimento operacional padrão a ser adotado no âmbito dos Núcleos Especiais de Conciliação da Polícia Civil (NECON).
Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as constantes da Instrução Normativa nº 05/2025 – GAB/DGPC. -
PORTARIA Nº 71/2026 - GS/SEDUC, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a vinculação administrativa do Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP) no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.