Enviado por wanderson.lopes em qua, 18/03/2026 - 13:12
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 50/2026

DOE Nº 36.566 , 18.03.2026

Lei Ordinária

REGULAMENTOS

  • LEI Nº 11.340, DE 17 DE MARÇO DE 2026
    Cria cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC) e altera a Lei Estadual nº 10.165, de 20 de novembro de 2023.
  • LEI Nº 11.341, DE 17 DE MARÇO DE 2026
    Altera a Lei Estadual nº 7.596, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Fiscalização Ambiental.
  • LEI Nº 11.342, DE 17 DE MARÇO DE 2026
    Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei Estadual nº 8.186, de 23 de junho de 2015.
  • LEI Nº 11.345, DE 17 DE MARÇO DE 2026
    Altera a Lei Estadual nº 10.259, de 11 de dezembro de 2023, que institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará.

PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

  • DECRETO Nº 5.271, DE 17 DE MARÇO DE 2026
    Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva e regulamenta a Lei Estadual n° 6.167, de 7 de dezembro de 1998, que disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Pará.
    Revogam-se o Decreto nº 610, de 4 de dezembro de 2012; o Decreto nº 3.551, de 6 de julho de 1999; e o Decreto nº 3.553, de 6 de julho de 1999.
  • DECRETO Nº 5.272, DE 17 DE MARÇO DE 2026
    Altera o Decreto Estadual nº 2.608, de 4 de dezembro de 2006, que Cria a Floresta Estadual do Paru nos Municípios de Almeirim, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos, Estado do Pará, e dá outras providências.
    Revogam-se o art. 3º, do Decreto Estadual nº 4.219, de 28 de setembro de 2024; o Decreto Estadual n° 968, de 14 de fevereiro de 2014; e o Decreto Estadual n° 580, de 30 de outubro de 2012.
Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES