ALERTA LEGISLATIVO Nº 51/2026

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

DECRETO Nº 5.267, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Reduz os interstícios para a promoção da graduação de 1º Sargento PM para a graduação de Subtenente PM do Quadro de Qualificação Policial- Militar Particular de Praças Combatentes (QPMP-0), para a promoção de Praças que será realizada em 21 de abril de 2026.
DECRETO Nº 5.268, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Reduz os interstícios para a promoção dos Oficiais dos postos e Quadros que especifica, para a promoção de Oficiais que será realizada em 21 de abril de 2026.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Ratifica os Convênios ICMS nº 165, 166, 169, 170 e 172/25, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Ratifica o Convênio ICMS nº 25/26, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.

SEFA. PORTARIA Nº 137, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Divulga os valores a serem repassados no mês de março de 2026, referentes aos duodécimos destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e dos demais órgãos constitucionais independentes.
PORTARIA Nº 52/26-GAB/DG/PCIPA, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a vedação da impressão, emissão e entrega em papel dos laudos periciais de exames de corpo de delito, de qualquer natureza médico-legal, no âmbito da Sede, Unidades Regionais e Núcleos Avançados da Polícia Científica do Pará (PCIPA).
SEASTER. RESOLUÇÃO CEAS Nº 08, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Acolhe e publica as Deliberações da XIV Conferência Estadual de Assistência Social.
CIRCULAR Nº 01, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - SECTET
Ratifica as orientações administrativas relativas à realização de processos seletivos para ingresso nos cursos técnicos ofertados pela rede de Escolas de Educação Tecnológica do Estado do Pará (EETEPA), no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET), e reitera a vedação à cobrança de taxa de inscrição ou qualquer valor para participação nos referidos processos seletivos.