ALERTA LEGISLATIVO Nº 60/2026

REGULAMENTOS

LEI Nº 11.357, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera a Lei Estadual nº 9.661, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará; e cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 190/2026-PGE.G., 30 DE MARÇO DE 2026
Concede 12 (doze) dias de férias à Procuradora Autárquica Bianca Costa Silva Serruya, no período de 18.05 a 29.05.2026, devendo responder pela chefia da Procuradoria Jurídica do NUCADIN/ARTRAN, a Procuradora autárquica Ana Cristina Coutinho Machado, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 206/2026-PGE.G., DE 30 DE MARÇO DE 2026
Concede 10 (dez) dias de férias ao servidor Fábio Braga Cavalcante, no período de 25.05 a 03.06.2026, devendo responder pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Gestão Documental (DTIGD), o assessor Humberto Bezerra Maia Filho.

PORTARIA Nº 12/2026 – HRS/SESPA
Institui a Comissão de Vigilância do Óbito no âmbito do Hospital Regional de Salinópolis (HRS) e estabelece suas competências e funcionamento.
PORTARIA Nº 13/2026 – HRS/SESPA
Dispõe sobre a instituição e composição do Grupo Condutor de Enfermagem do Hospital Regional de Salinas, suas atribuições, competências e articulação com a Coordenação Geral de Enfermagem, Coordenação de Apoio e Logística de Enfermagem e Coordenação do Bloco Cirúrgico/ CME, em consonância com as normas vigentes do Ministério da Saúde e SESPA.
PORTARIA Nº 45/2026 - GAB/FASEPA
Dispõe sobre a estruturação técnica dos Eixos de Atuação da Diretoria de Desenvolvimento da Política Socioeducativa (DDPS) e da Unidade de Central de Vagas, define atribuições e designa servidores.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, 31 DE MARÇO DE 2026
Altera a Instrução Normativa nº 08, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação organizacional, competências e atribuições das unidades administrativas, modelo do processo decisório, redistribuição dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda (SEFA) e dá outras providências.