Enviado por wanderson.lopes em sex, 10/04/2026 - 13:07
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 65/2026

DOE Nº 36.591 , 10.04.2026

Lei Ordinária

DATAS COMEMORATIVAS

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

  • DECRETO Nº 5.310, DE 9 DE ABRIL DE 2026
    Regulamenta a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), instituída pela Lei Estadual nº 9.061, de 21 de maio de 2020.

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO

  • DECRETO Nº 5.313, DE 9 DE ABRIL DE 2026
    Homologa o Decreto nº 012/2026-GPMSAGA , de 06 de março de 2026, editado pelo Município de São Geraldo do Araguaia, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Chuvas Intensas.
  • DECRETO Nº 5.314, DE 9 DE ABRIL DE 2026
    Homologa o Decreto nº 135/2026, de 16 de março de 2026, editado pelo Município de Monte Alegre, que declara situação de emergência naquele Município, em áreas afetadas por desastre classificado como Tempestade Local - Chuvas Intensas.
  • DECRETO Nº 5.315, DE 9 DE ABRIL DE 2026
    Homologa o Decreto nº 221/2026, de 23 de fevereiro de 2026, editado pelo Município de Pacajá, que declara situação de emergência nas zonas rural e urbana daquele Município, afetado por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas.
  • DECRETO Nº 5.316, DE 9 DE ABRIL DE 2026
    Homologa o Decreto nº 319/2026 - GPA/PMS, de 20 de março de 2026, editado pelo Município de Santarém, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas.
  • DECRETO Nº 5.317, DE 9 DE ABRIL DE 2026
    Homologa o Decreto nº 607, de 06 de março de 2026, editado pelo Município de Anapu, que declara situação de emergência naquele Município, por Tempestade Local - Chuvas Intensas
  • DECRETO Nº 5.318, DE 9 DE ABRIL DE 2026
    Homologa o Decreto nº 832, de 04 de março de 2026, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana daquele Município, afetado por tempestade local - chuvas intensas.

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

  • DECRETO DE 9 DE ABRIL DE 2026
    Dispõe sobre a exoneração e nomeação de representantes de Entidade Não Governamental no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PA).
  • DECRETO DE 9 DE ABRIL DE 2026
    Dispõe sobre a exoneração e nomeação de representantes de Entidade Governamental no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PA).
  • DECRETO DE 9 DE ABRIL DE 2026
    Dispõe sobre a exoneração e nomeação de representantes da Secretaria de Estado de Igualdade Racial de Direitos Humanos (SEIRDH) no Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (CONEPPIR).
  • DECRETO DE 9 DE ABRIL DE 2026
    Dispõe sobre a exoneração e nomeação de representantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA).
Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 234/2026-PGE.G., DE 09 DE ABRIL DE 2026
    Concede 15 (quinze) dias de férias à Consultora Jurídica Polyana Magalhães Ferreira, no período de 19.05 a 02.06.2026, devendo responder pela chefia do Jurídico da Fundação Cultural do Pará (NUCADIN/FCP) a Procuradora Ana Rita Dopazo Antônio José Lourenço, durante o afastamento da titular.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES