ALERTA LEGISLATIVO Nº 76/2026
DOE Nº 36.611, 29.04.2026
PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
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LEI Nº 11.423, DE 28
DE ABRIL DE 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Fest Verão, no Município de Conceição do Araguaia. -
LEI Nº 11.424, DE 28
DE ABRIL DE 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Queijo do Marajó. -
LEI Nº 11.425, DE 28
DE ABRIL DE 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Artista Eloi Iglesias. -
LEI Nº 11.426, DE 28
DE ABRIL DE 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o espetáculo Paixão de Cristo, realizado pelo Grupo Teatral Kauré. -
LEI Nº 11.427, DE 28
DE ABRIL DE 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Rádio Clube do Pará. -
LEI Nº 11.429, DE 28
DE ABRIL DE 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de São Pedro, realizado na Colônia de Pescadores Z-19, no Município de Óbidos. -
LEI Nº 11.431, DE 28
DE ABRIL DE 2026
Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra da Banda Sayonara.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
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DECRETO DE 28 DE
ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de representantes para compor o Conselho Estadual de Cultura.
PGE
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PORTARIA Nº
280/2026-PGE.G., DE 27 DE ABRIL DE 2026
Concede 30 (trinta) dias de licença-prêmio à Procuradora Milene Cardoso Ferreira, no período de 05.05 a 03.06.2026, devendo responder pela Coordenação do Consultivo do NUCADIN/IGEPPS, a Procuradora Tenili Ramos Palhares Meira, durante o afastamento da titular do cargo comissionado. -
PORTARIA Nº
281/2026-PGE.G., DE 27 DE ABRIL DE 2026
Concede 30 (trinta) dias de licença-prêmio à Procuradora Fundacional Tarcila de Jesus do Couto Abreu Sarmento, no período de 11.05 a 09.06.2026, devendo responder pela Assessoria Jurídica da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (NUCADIN/FHCGV) a Consultora Jurídica Flavia Moreira Rocha, durante o afastamento da titular do cargo comissionado. -
PORTARIA Nº
282/2026-PGE.G., DE 27 DE ABRIL DE 2026
Concede 15 (quinze) dias de residual de férias à assessora Fabiana Gomes de Souza, no período de 04.05 a 18.05.2026, devendo responder pela chefia da Secretaria da PCTA 1 a servidora Hanna Azevedo Carvalho da Silva, durante o afastamento da titular. -
PORTARIA Nº
283/2025-PGE.G., DE 24 DE ABRIL DE 2026
Concede 15 (quinze) dias residual de férias ao Procurador do Estado Jobson de Oliveira Pereira, no período de 04.05 a 18.05.2026, devendo responder pelo cargo de Coordenador do Núcleo Jurídico da Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (NUCADIN/SEASTER) a Consultora Jurídica Liane Maria Machado Melo, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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ERRATA DA PORTARIA
Nº 933/2026-CCG, DE 27 DE ABRIL DE 2026
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INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 02/2026- GABS/SEPLAD, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Altera a Instrução Normativa nº 01/2026-GABS/SEPLAD, de 09 de abril de 2026 , que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nas contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive quanto aos procedimentos de autodeclaração, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, na forma da Lei nº 11.286, de 12 de dezembro de 2025, e do Decreto nº 5.130, de 22 de dezembro de 2025. -
PORTARIA Nº 122/2026
- GS/SEDUC, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Altera o valor da cota parte estadual referente ao município de Rio Maria, constante no Anexo da PORTARIA Nº 61/2026- GS/SEDUC, de 26 de fevereiro de 2026 , passa a vigorar na seguinte conformidade do Anexo Único desta Portaria. -
PORTARIA Nº 123/2026
- GS/SEDUC, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Altera o valor da cota parte estadual referente ao município de São Félix do Xingu, constante no Anexo da PORTARIA Nº 61/2026- GS/SEDUC, de 26 de fevereiro de 2026, passa a vigorar na seguinte conformidade do Anexo Único desta Portaria. -
MPPA. RESOLUÇÃO Nº
20/2013-CPJ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre a estrutura das Promotorias de Justiça de Belém, das atribuições de cargos de Promotor de Justiça que as integram e dá outras providências.