NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

• DECRETO Nº 5.360, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.
• DECRETO Nº 5.361, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

• PORTARIA SEMAS Nº 1.384/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Institui a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos de Meio Ambiente e Sustentabilidade apresentados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS).

DOE Nº 36.614, 04.05.2026

• LEI Nº 11.441, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado do Pará.
• LEI Nº 11.442, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio, utensílios e objetos de uso pessoal, no âmbito do Estado do Pará.
• LEI Nº 11.443, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Dispõe sobre a cobrança do serviço de couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares com música ao vivo, demais apresentações de natureza cultural e artística no Estado do Pará.
• LEI Nº 11.445, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para a inserção de mulheres na cultura, no âmbito do Estado do Pará.

• MENSAGEM Nº 33/2026-GG, BELÉM,30 DE ABRIL DE 2026
  Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 122/24, de 07 de abril de 2026, que Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para a inserção de mulheres na cultura, no âmbito do Estado do Pará.

• MENSAGEM Nº 34/2026-GG, BELÉM, 30 DE ABRIL DE 2026
  Veta integralmente o Projeto de Lei nº 491/24, de 31 de março de 2026, que Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Defesa Civil, a ser concedido a empresas que apoiam ações da Defesa Civil no âmbito municipal e/ou estadual no Estado do Pará.
• MENSAGEM Nº 35/2026-GG, BELÉM, 30 DE ABRIL DE 2026
  Veta integralmente o Projeto de Lei nº 211/19, de 31 de março de 2026, que Dispõe e garante a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar estadual.

• DECRETO Nº 5.356, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Altera o Decreto Estadual nº 4.040, de 5 de julho de 2024, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública estadual e as organizações da sociedade civil; e revoga o Decreto Estadual nº 1.835, de 5 de setembro de 2017.

• DECRETO Nº 5.357, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Homologa o Decreto Municipal nº 09/2026/GAB/PMEC, de 24 de março de 2026, editado pelo Município de Eldorado dos Carajás.
• DECRETO Nº 5.358, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Homologa o Decreto nº 22/2026-GPM/NP, de 09 de março de 2026, editado pelo Município de Novo Progresso.
• DECRETO Nº 5.359, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Homologa o Decreto nº 043/2026 – GP/PMC, de 20 de março de 2026, editado pelo Município de Curuá, que declara situação de emergência naquele Município em razão de Chuvas Intensas.

• DECRETO
  Autoriza Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Procuradora-Geral do Estado, a se ausentar de suas funções, no período de 22 a 29 de junho de 2026, e no período de 30 de junho a 7 de julho de 2026, referente ao período aquisitivo 2024/2025, para gozo de férias residuais, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do Titular, Lorena de Paula Rêgo Salman, Procuradora-Geral Adjunta do Contencioso.
• DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2026 *
  Concede a Comenda da ORDEM DO MÉRITO GRÃO-PARÁ.
  Republicado por ter saído com incorreções no DOE nº 36.580, Edição Extra de 31 de março de 2026.

• PORTARIA Nº 291/2026-PGE.G., DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Concede 15 (quinze) dias de férias à Procuradora do Estado Diego Leão Sauma Castelo Branco, no período de 15.06 a 29.06.2026, devendo responder pelo cargo de Director Jurídico da Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística (NUCADIN/SEINFRA), a Procuradora Autárquica Bianca Costa Silva Serruya, durante o afastamento do titular do cargo comissionado e designa a Procuradora do Estado Ana Vitória dos Santos Vasconcellos Bogéa, para responder pelas atividades jurídicas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (NUCADIN/SEDEME), por motivo de férias do titular Diego Leão Sauma Castelo Branco, no período de 15.06 a 29.06.2026.
• PORTARIA Nº 292/2026-PGE.G., DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Concede 17 (dezessete) dias de férias à Procuradora do Estado Carla Nazaré Jorge Melém Souza, no período de 03.06 a 19.06.2026, durante o afastamento do titular, respondendo pelo cargo de Procurador-Geral Adjunto Administrativo o Procurador do Estado Bruno Henrique Alves Salomão.
• PORTARIA Nº 293/2026-PGE.G., DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Concede 15 (quinze) dias de férias à Procuradora Autárquica Amanda Gomes Rodrigues Ishak, no período de 29.06 a 13.07.2026, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe do NUCADIN/ARCON o Procurador Autárquico Rodrigo Garcia de Albuquerque Lima, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
• PORTARIA Nº 298/2026-PGE.G., DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Concede 15 (quinze) dias de férias à Procuradora do Estado Izabela Linhares Sauma Castelo Branco, no período de 15.06 a 29.06.2026, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva (PCON) o Procurador do Estado Jobson de Oliveira Pereira.

• IGEBPS. PORTARIA Nº 286, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo recebimento, análise, desenvolvimento, articulação e execução de projetos e ações de educação providenciária no âmbito do IGEBPS, e dá outras providências.
  Republicada por incorreção da Portaria 286.2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.612, de 30/04/2026, página 24-25.
• SESPA. PORTARIA Nº 436, DE 30 DE ABRIL DE 2026
  Designa os membros do Comitê de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde no Estado do Pará, no âmbito da Secretária de Estado de Saúde Pública (SESPA).
• SESPA. RESOLUÇÃO Nº 81, DE 29 DE ABRIL DE 2026
  Pactua a implantação do Circuito Rápido de AIDS Avançada no Estado do Pará, como estratégia estruturada para eliminar o tempo entre o diagnóstico de risco e o início do tratamento.