ALERTA LEGISLATIVO Nº 79/2026

REGULAMENTOS

LEI Nº 11.446, DE 4 DE MAIO DE 2026
Institui o Programa de Escuta Qualificada de Mulheres Atingidas pelas Mudanças Climáticas no Estado do Pará.
LEI Nº 11.447, DE 4 DE MAIO DE 2026
Altera dispositivos da Lei Estadual nº 6.564, de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre a estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV) e dá outras providências.

PORTARIA Nº 301/2026-PGE.G., DE 04 DE MAIO DE 2026
Concede 15 (quinze) dias residual de férias à Procuradora do Estado Renata Souza dos Santos, no período de 04.05 a 23.05.2026, devendo responder responder pela Assessoria Jurídica do Gabinete (ASJUR/GAB) o Procurador do Estado Gisleno Augusto Costa da Cruz, durante o afastamento da titular.

SESPA. RESOLUÇÃO Nº 72, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Aprova a atualização do Plano Estadual de Atenção Oncológica do Estado do Pará e a atualização do Protocolo de Acesso de Média e Alta Complexidade em Oncologia do Estado do Pará.
SEGUP. PORTARIA Nº 46/2026 - GAB-SEC/SEGUP
Delega competências ao Diretor do Fundo de Investimento de Segurança Pública (FISP).
SECULT. PORTARIA N° 182, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Constitui comissão de fiscalização de pagamentos aos editais do segundo ciclo da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc).
PORTARIA N° 131/2026 - GS/SEDUC, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Altera o valor da cota parte estadual referente ao município de Vigia de Nazaré, constante no Anexo da Portaria N° 61/2026- GS/SEDUC, de 26 de fevereiro de 2026, passa a vigorar na seguinte conformidade do Anexo Único desta Portaria.
SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 04, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Aprova o Relatório de Gestão do Bloco Assessoramento Estatístico referente ao exercício de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proposto pela Secretaria de Estado de assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER).
PORTARIA N° 03/2026 - SECOP/SEDEME, DE 04 DE MAIO DE 2026
Designa os servidores abaixo relacionados para atuarem e exercerem as atribuições que lhe são conferidas nos dispositivos legais que regem a Política de Incentivos, no Plenário da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará.