ALERTA LEGISLATIVO Nº 83/2026
DOE Nº 36.624, 11.05.2026 - Edição Extra
VETO INTEGRAL
-
MENSAGEM Nº 40/2026-GG, BELÉM, 8 DE MAIO DE 2026
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 132/26, de 14 de abril de 2026, que declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Assistencial Grão Pará, visto que já está reconhecida como de utilidade pública pela Lei Estadual nº 11.440, de 29 de abril de 2026.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
-
SESPA. PORTARIA Nº 535, DE 05 DE MAIO DE 2026
Revoga a Instrução Normativa nº 003, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre o processo para obtenção de fórmulas nutricionais especiais (dietas enterais, fórmulas infantis e/ou suplementos alimentares) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará. -
PORTARIA SEMAS Nº 1.474/2026, DE 8 DE MAIO DE 2026
Institui o Grupo de Trabalho para realização das oficinas participativas e elaboração de termos de referência do Programa de Desenvolvimento da Meliponicultura no âmbito do Licenciamento Ambiental no Estado do Pará (PRÓ-MEL) - GT PRÓ-MEL. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS Nº 4, DE 8 DE MAIO DE 2026
Altera a Instrução Normativa SEMAS nº 2, de 23 de janeiro de 2026, que estabelece o procedimento para a realização de análise simplificada e retificação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) da pequena propriedade ou posse rural, inseridos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (SICAR/PA), no âmbito do estado do Pará. -
PORTARIA Nº 1.475/2026 - GAB/SEMAS
Institui a Comissão Eleitoral de Acompanhamento e Organização do Processo Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM). - SEMAS. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCESSO ELEITORAL DO QUADRIÊNIO 2026-2030 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MARAPANIM (CBHRM).
-
PORTARIA Nº 393, DE 08 DE MAIO DE 2026
Torna público a segunda versão do Plano Plurianual de Outorga Florestal do Estado do Pará - PPAOF 2024-2027. -
PORTARIA Nº 2.036/2026-DHCRV/DG/DETRAN/PA
Institui a Comissão Permanente de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Despachantes.