REGULAMENTOS

• LEI Nº 11.455, DE 11 DE MAIO DE 2026
  Dispõe sobre a Política de Educação Escolar Indígena do Estado do Pará; institui o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI); cria o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI); dispõe sobre o Regime Especial dos Servidores da Educação Escolar Indígena; e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 7.806, de 29 de abril de 2014 e da Lei Estadual nº 10.046, de 6 de setembro de 2023.

• EDITAL Nº 01/2026 - EGPA/NPVS, 12 DE MAIO DE 2026 - 6º PRÊMIO INOVA SERVIDOR
• SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 20, DE 29 DE ABRIL DE 2026*
  Aprova a realização do Encontro Estadual da Saúde no Pará para o dia 26 de maio de 2026, de 8h às 17h, na cidade de Belém, estado do Pará, local a ser definido posteriormente.
  *Republicada por ter saído com incorreção no DOE nº 36.623, de 08/05/2026.
• PORTARIA Nº 08/2026 - DPLAN/SAPF/SEDUC
  Cria a unidade escolar Usina da Paz, situada na Av. Damasco, nº 37, Cep 66625-147, no município de Belém.
• TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº 19.855
  Institui meta de apreciação e julgamento de processos autuados até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

DO-e SEFA Nº 551, 12.05.2026

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 11 DE MAIO DE 2026
  Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 3, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o credenciamento de usuários de documentos fiscais eletrônicos, especificados pelo critério de CNAE.
• PORTARIA Nº 214/2026-SEFA.GS, DE 11 DE MAIO DE 2026
  Altera a Portaria nº 249/2025-SEFA.GS, de 08 de maio de 2025, que estabelece a norma de utilização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.