ALERTA LEGISLATIVO Nº 87/2026

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO Nº 5.382, DE 14 DE MAIO DE 2026
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

DECRETO Nº 5.383, DE 14 DE MAIO DE 2026
Homologa Decreto nº 013/2026 – GP, de 04 de março de 2026, editado pelo Município de Baião, que declara situação de emergência, nas áreas daquele Município, afetadas por Chuvas Intensas.
DECRETO Nº 5.384, DE 14 DE MAIO DE 2026
Homologa o Decreto Municipal nº 013/2026, de 16 de abril de 2026, editado pelo Município de Cachoeira do Piriá, que declara situação de emergência nas áreas afetadas por Chuvas Intensas.
DECRETO Nº 5.385, DE 14 DE MAIO DE 2026
Homologa o Decreto nº 014/2026-GP, de 04 de março de 2026, editado pelo Município de Jacundá, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas.
DECRETO Nº 5.386, DE 14 DE MAIO DE 2026
Homologa o Decreto nº 038/2026-GAB/PMSJP, de 02 de abril de 2026, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Chuvas Intensas.
DECRETO Nº 5.387, DE 14 DE MAIO DE 2026
Homologa o Decreto nº 535/2026, de 03 de março de 2026, editado pelo Município de Santa Maria das Barreiras, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas.
DECRETO Nº 5.388, DE 14 DE MAIO DE 2026
Homologa o Decreto nº 3.597, de 20 de abril de 2026, editado pelo Município de Ananindeua, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Alagamentos.

SESPA. PORTARIA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Humanização do 11º Centro Regional de Saúde.
PORTARIA N° 152/2026 – GAB/SEAP/PA
Institui Comissão Técnica de Acompanhamento à política de atendimento à População Privada de liberdade LGBTQIAPN+ custodiada pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP/PA).
PORTARIA Nº 155/2026 – GAB/SEAP/PA
Dispõe sobre a delegação específica de competência para ordenação de despesas em processos que envolvam o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
ERRATA DA RESOLUÇÃO FCP 02/2026
Dispõe sobre errata do resultado final do Edital 001/2026, do Programa de Incentivo à Cultura - Lei Semear, publicada no DOE Nº 36.627, de 13 de maio de 2026, com retificação do status do projeto, constante na página 81.