ALERTA LEGISLATIVO Nº 97/2026
DOE Nº 36.645, 29.05.2026
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO
- DECRETO Nº 5.436, DE 28 DE MAIO DE
2026
Homologa o Decreto Municipal nº 24/2026-GAB/PMMR, de 16 de março de 2026, editado pelo Município de Mãe do Rio, que declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais afetadas por Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas.
LEGISLATIVO
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 26
DE MAIO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica para a Universidade do Estado do Pará (UEPA).
PGE
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ERRATA - EDITAL Nº 1/2026/PSS/PGE, DE 26 DE MAIO DE 2026, publicado no DOE Nº 36.643, de
27 de maio de 2026 - Item 3.1.11.
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EXTRATO DO EDITAL DO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE
ESTÁGIO EM PÓS-GRADUAÇÃO, LATO OU STRICTO SENSU, NO ÂMBITO DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ.
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PORTARIA Nº
362/2026-PGE.G., DE 27 DE MAIO DE 2026
Concede 15 (quinze) dias de férias ao Procurador do Estado Breno Lobato Cardoso, no período de 13.07 a 27.07.2026, devendo responder pela chefia da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade - NUCADIN/SEMAS, o Procurador do Estado Adriano da Silva Santos Filho, durante o afastamento do titular do cargo comissionado. -
PORTARIA Nº
375/2026-PGE.G., DE 27 DE MAIO DE 2026
Autoriza 15 (quinze) dias de férias à Procuradora Autárquica Daniela Ribeiro Moreira Demétrio dos Santos, no período de 17.07 a 31.07.2026, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da CONJUR - NUCADIN/ SEIRDH, o Procurador Autárquico Tiago de Lima Ferreira, durante o afastamento da titular da cargo comissionado. -
PORTARIA Nº
376/2026-PGE.G., DE 27 DE MAIO DE 2026
Autoriza 15 (quinze) dias de férias à Procuradora Fundacional Ivana Passos de Melo Antunes Costa, no período de 17.07 a 31.07.2026, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe do NUCADIN/FASEPA, a Procuradora Autárquica Diana Castelo Monção de Souza, durante o afastamento da titular do cargo comissionado. -
PORTARIA Nº
377/2026-PGE.G., DE 27 DE MAIO DE 2026
Autoriza 15 (quinze) dias de férias à Procuradora do Estado Luiza Rosa Mesquita, no período 09.07 a 23.07.2026, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Previdenciária - PPREV, a Procuradora do Estado Luciana Cristina Brito, durante o afastamento da titular.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 02/2026 – EMATER-PARÁ
Regulamenta a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF, no âmbito da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER-PARÁ) e a atuação do técnico fora da sua área de Lotação. -
PORTARIA Nº 168/2026
- GAB/SEAP/PA
Dispõe sobre a instituição do “Manual de Procedimento Operacional Padrão: normas e rotinas da equipe biopsicossocial na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará e dá outras providências. -
PORTARIA SEMAS Nº
1.746, DE 28 DE MAIO DE 2026
Torna públicos os índices provisórios para o repasse da parcela de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) distribuída segundo o critério ecológico (ICMS Verde) aos municípios do estado do Pará, durante o ano de 2027. -
PORTARIA Nº
269/2026- SEJU/CEMIG, DE 26 DE MAIO DE 2026
Nomeia, na Condição de membro Observador, para compor o Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará, o representante do Tribunal Regional Federal da 1º Região -TRF1. -
PORTARIA Nº
149/2026 - GS/SEDUC, DE 28 DE MAIO DE 2026
Torna público os índices provisórios para o repasse do ICMS correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2026. -
PORTARIA Nº 19/2026
– GAB-SEPI, DE 28 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a composição dos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Política Indigenista (CONSEPI/PA), para o biênio 2026/2027. -
TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº
19.863
Dispõe sobre a emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 2025, com a formulação de recomendações ao Poder Executivo.