ALERTA LEGISLATIVO Nº 104/2026

REGULAMENTOS

LEI Nº 11.500, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos cargos que compõem o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, previstos na Lei Estadual nº 8.037, de 05 de setembro de 2014.

LEI Nº 11.510, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a instituição da campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental, no âmbito do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 420/2026-PGE.G., 09 DE JUNHO DE 2026
Designa a Procuradora Autárquica, Thais Cardoso Coimbra Profeti, para responder pela Chefia da PROCURADORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS – NUCADIN/ FAPESPA, por motivo de férias da titular Nágila da Silva Sauaia, no período de 15.07 a 29.07.2026, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 423/2026-PGE.G., DE 10 DE JUNHO DE 2026
Transfere residual de férias do servidor David da Silva Neto, para o período de 02.06 a 21.06.2026; E designa a assessora, Eluize Gabriele dos Santos Onça, para responder pela Chefia de Secretaria da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, por motivo de férias do titular David da Silva Neto, no período de 02.06 a 01.07.2026.
MRAE. SEGUNDO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO Nº 14/2025, Nº 15/2025, Nº 23/2025 E Nº 16/2025.

SESPA. PORTARIA Nº 622, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Nomeia os representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará-COSEMS/PA, para comporem a Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará (CIB-SUS-PA).
PORTARIA Nº 521/2026 - GS/SEDUC, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Altera a PORTARIA Nº 36/2024-GS/SEDUC, que institui o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (CEEC), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Pará.
PORTARIA Nº 294/2026 – SEJU/CONED, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Designa Conselheira titular do Conselho Estadual sobre Drogas (CONED/PA), representante da Secretaria de Estado de Justiça (SEJU).
TCE. PORTARIA Nº 46.217, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o funcionamento administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Pará nas sextas-feiras de julho de 2026.