Enviado por alessandro.silva
em seg, 29/06/2026 - 11:32
ALERTA LEGISLATIVO Nº 116/2026
DOE Nº 36.676, 29.06.2026
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
DECRETO Nº 5.490, DE 26 DE JUNHO DE 2026 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
EMERGÊNCIA ZOOSSANITÁRIA
DECRETO Nº 5.489, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Declara Estado de Emergência Zoossanitária no Estado do Pará, para fins de prevenção, controle e mitigação da ocorrência de Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres, marinhas e domésticas.
LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Ratifica o Convênio ICMS nº 61/26, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ratifica os Convênios ICMS nºs 57 e 58/26, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”
REGULAMENTOS
LEI Nº 11.609, DE 26 DE JUNHO DE 2026 Altera a Lei Estadual nº 8.933, de 29 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), e dá outras providências; cria o Centro Administrativo do Estado (CEAD) na estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD); e cria, altera a denominação, e transforma cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD).
LEI Nº 11.610, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Institui no âmbito do Poder Executivo Estadual o 14º Centro Regional de Saúde, com sede no Município de Parauapebas; cria cargos de provimento em comissão; e altera a Lei Estadual nº 5.838, de 22 de março de 1994.
LEI Nº 11.611, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Cria o Quadro Suplementar de Empregados Públicos; e altera a Lei Estadual nº 4.336, de 21 de dezembro de 1970.
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Altera a Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994 ; cria cargos de provimento em comissão, na estrutura da Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA); e cria a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais, Roubo e Furto de Gado (Deleagro).
PGE
PORTARIA Nº 460/2026-PGE.G., DE 25 DE JUNHO DE 2026
Concede, a contar de 01.07.2026, a Gratificação de Tempo Integral que trata o Art. 137 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994, no percentual de 60% (sessenta por cento) aos servidores a Procuradoria-Geral do Estado.
PORTARIA Nº 464/2026-PGE.G., DE 26 DE JUNHO DE 2026
Exclui, a contar de 01.07.2026, a Gratificação de Atividade de Motorista (GAM) dos servidores Alexandre Mallet Alvarez, e Augusto César da Costa Moutinho.
CONTRATO N° 01/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 02/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 03/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 05/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 06/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 07/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 08/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 09/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 10/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 11/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 12/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 13/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 14/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
CONTRATO N° 15/2026-PGE
Contratação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026-PGE autorizado através do processo 2026/2743723 para preenchimento de vaga em função temporária.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
PORTARIA Nº 173/2026 – GABS/SEPLAD, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o Plano Anual de Compras Sustentáveis de 2026, dos Bens e Serviços Comuns da Administração Pública Estadual, a ser realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD).
PORTARIA Nº 61/2026-GAB/DG/PC/DIVERSOS
Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vinculado à Divisão de Prevenção à Violência (DIPREV), subordinada ao Delegado-Geral Adjunto, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil da Cremação (NECON – Cremação), com funcionamento na 4ª Seccional Urbana da Cremação.
