DECRETO
Designa EMILIO BERNARDO SALES RAMOS, Secretário Adjunto, para responder, interinamente, até ulterior deliberação, pela Secretaria de Estado de Turismo.
PGE
PORTARIA Nº 603/2026-PGE.G., DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Designa a contar de 17.08.2026, o Procurador do Estado Francisco Raylan Vale Almeida, para exercer suas atividades funcionais perante o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NUCADIN/NGTM, sem prejuízo de sua designação perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – NUCADIN/ SEINFRA.
PORTARIA Nº 410/2026-SEFA.GS, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Divulga os valores a serem repassados no mês de agosto de 2026, referentes aos duodécimos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e aos demais órgãos constitucionais independentes.
PORTARIA SEMAS Nº 2.806/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Torna públicos os índices definitivos para o repasse da parcela de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) distribuída segundo o critério ecológico (ICMS Verde) aos municípios do estado do Pará, durante o ano de 2027.
SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 57/2026/CEDPI/PA
Dispõe sobre procedimentos para inscrição do registro, inscrição, fiscalização e certificação das entidades de atendimento à Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Pará dos projetos, programas, serviços e ações relativos à pessoa idosa no âmbito do Estado do Pará.
FASEPA. RESOLUÇÃO COMISSÃO INTERSETORIAL SINASE Nº 3/2026
Institui a Subcomissão de Saúde Integral e Socioeducação da Comissão Intersetorial de Acompanhamento e Avaliação do SINASE do Estado do Pará, e estabelecer objetivos e atribuições para a garantia do cuidado em saúde no ciclo socioeducativo.
PORTARIA Nº 411/2026/GS/SEFA, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Designa servidores para compor o Núcleo Permanente de Proteção de Dados Pessoais- NPPD/LGPD e designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
DOe-SEFA Nº 615, 19.08.2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 4, de 25 de março de 2015, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre procedimento simplificado para a fruição de benefícios fiscais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior e nas aquisições interestaduais de bens destinados ao ativo imobilizado por estabelecimentos industriais beneficiários da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.
