PORTARIA Nº 604/2026-PGE.G, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Aprova o Manual de Processo Administrativo Disciplinar, as minutas de peças padronizadas e a lista de conferência para Termo Circunstanciado Administrativo, elaboradas por Comissão Especial constituída pela Procuradoria-Geral do Estado, e que compõem os Anexos I e II desta PORTARIA.
PORTARIA Nº 611/2026-PGE.G., DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Designa a Procuradora do Estado Roberta Carvalho Da Silva, para responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso das Autarquias e Fundações - PCAF, por motivo de afastamento da titular Marcela Braga Reis, nos dias 27.08 e 28.08.2026.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 29 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Aprova a Proposta de Programação Orçamentária do 3° Quadro Demonstrativo de Quotas Quadrimestrais – 3º QDQQ do Conselho Estadual de Saúde do Pará - CES/PA, para execução nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro - 2026), conforme Anexo Único, parte integrante e indissociável da presente resolução.
