ALERTA LEGISLATIVO Nº 153/2026

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO Nº 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto nº 497, de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Pesca e Aquicultura - COEPAq, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.605, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP).
DECRETO Nº 5.606, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Declara, em caráter preventivo, situação de alerta climático e ambiental em todo o Estado do Pará, em razão das projeções meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño 2026/2027.

PORTARIA Nº 604/2026-PGE.G, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Manual de Processo Administrativo Disciplinar, as minutas de peças padronizadas e a lista de conferência para Termo Circunstanciado Administrativo, elaboradas por Comissão Especial constituída pela Procuradoria-Geral do Estado, e que compõem os Anexos I e II desta PORTARIA.
*Publicado anteriormente no DOE nº 36.740, de 21/08/2026.

PORTARIA SEMAS Nº 2.893/2026 , DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Institui a Comissão Especial de Leilão no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS).
PORTARIA Nº 208/2026- GS/SEDUC, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC/PA, a Campanha de Regularização das Prestações de Contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e de suas Ações Integradas, destinada ao saneamento das pendências dos Conselhos Escolares das escolas estaduais jurisdicionadas às Diretorias Regionais de Ensino – DREs Belém 01 a 10, inclusive as escolas do Distrito de Mosqueiro.
SEIRDH. PORTARIA Nº 211/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Pará e institui sua estrutura de governança e regimento interno.
MPPA. RESOLUÇÃO Nº 8/2026–CPJ, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Resolução nº 4/2021-CPJ, de 5 de agosto de 2021, que reestrutura os Centros de Apoio Operacional (CAOs) e seus Núcleos.