ALERTA LEGISLATIVO Nº 160/2026
DOE Nº 36.754, 03.09.2026
SEM CATEGORIA
- DECRETO Nº 5.628, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Decreto Estadual nº 4.856, de 12 de agosto de 2025, que institui o Programa Qualifica Reforço Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). - ERRATA DO DECRETO Nº 5623, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Exonera e nomeia representantes do Conselho Estadual de Saúde do Pará (CES/PA).
PGE
- PORTARIA Nº 653/2026-PGE.G., DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Concede 15 (quinze) dias de férias ao Procurador Autárquico André Rivelino Panato, no período de 05.10 a 19.10.2026, devendo responder pelo cargo de Coordenador de Controle de Penalidades do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – NUCADIN/PROJUR-DETRAN, a Procuradora Autárquica Carlanda Alves de Souza, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA CONJUNTA SEFA/SEPLAD/PGE/CGE Nº 472 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Designa os integrantes da Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, instituída para a implementação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará – PROFISCO III PA. - PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2026-SEDUC/SECTET, 02 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a reorganização administrativa das Escolas Estaduais em que funcionam Escolas de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPAs), sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET). - SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 29 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Homologa a Proposta de Programação Orçamentária do 3° Quadro Demonstrativo de Quotas Quadrimestrais – 3º QDQQ do Conselho Estadual de Saúde do Pará - CES/PA, para execução nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro - 2026). - SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 31 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a Revisão do Plano Estadual de Saúde – PES 2020-2023, referente ao biênio 2022-2023 quanto a inclusão integral de 19 novos indicadores e repactuação de 04 metas para o exercício de 2022, conforme Parecer da COPAGE/CES-PA Anexo Único desta Resolução. - SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 32 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Relatório Anual de Gestão - RAG 2021, conforme parecer da Comissão de Gestão no Anexo Único desta Resolução. - SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 33 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Relatório Anual de Gestão - RAG 2022, conforme parecer da Comissão de Gestão no Anexo Único desta Resolução. - SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 34 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Relatório Anual de Gestão - RAG 2023, conforme parecer da Comissão de Gestão no Anexo Único desta Resolução. - SESPA. RESOLUÇÃO CIR METRO Nº 34/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Torna sem efeito a Resolução CIR METRO Nº 034/2026, de 17 de agosto de 2026, publicada no DOE Nº 36.736, que aprovou a atualização do Plano Estadual da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS do Estado do Pará, na Região de Saúde Metropolitana III, para o período de 2027–2030. - SESPA. RESOLUÇÃO CIR Nº 35, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõem sobre a aprovação da pactuação dos pontos da Rede de atenção Psicossocial que integram a rede de Cuidado (RAPS), na Região de Saúde da METROPOLITANA III para os anos de 2028 a 2031, nos termos das Portarias do Ministério da Saúde. - PORTARIA Nº 262/2026 - GAB/SEAP/PA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Institui Comissão Especial destinada à elaboração de estudos técnicos e de proposta de anteprojeto de lei para a criação e estruturação do Departamento de Polícia Penal no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.
DOe-SEFA Nº 626 , 03.09.2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece os requisitos necessários à concessão do diferimento e da suspensão, previstos nos Decretos nº 2.854/22 e nº 3.119/23, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022,e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Disciplina a relação de mercadorias sujeitas ao regime especial de recolhimento do antecipado do imposto para o dia 15 do mês subsequente ao da saída da mercadoria pelo estabelecimento remetente localizado em outra unidade federada.