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Enviado por wanderson.lopes em
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 162/2026

DOE Nº 36.756, 08.09.2026

Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 660/2026-PGE.G., DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 
    Torna SEM EFEITO as portarias nº 630/2026-PGE.G., e nº 631/2026-PGE.G, de 27.08.2026, publicadas no DOE nº 36.749 de 31.08.2026.
  • PORTARIA Nº 661/2026-PGE.G., DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 
    Designa o Procurador do Estado Jobson de Oliveira Pereira, para exercer suas atividades funcionas perante a Secretaria de Estado de Cultura – NUCADIN/SECULT, por motivo de férias da Procuradora do Estado Ana Vitória dos Santos Vasconcelos Bogéa, no período de 08 a 22.09.2026, sem prejuízo de sua designação perante a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – NUCADIN/SEASTER, com afastamento de suas atribuições perante a Secretaria de Estado de Saúde Pública – NUCADIN/SESPA.