ALERTA LEGISLATIVO Nº 175/2026

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

SESPA. RESOLUÇÃO Nº 163, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova os estabelecimentos hospitalares relacionados no Anexo Único desta Resolução como elegíveis para a execução da Modalidade II – Componente Prestação de Serviços em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Estado do Pará.
PORTARIA Nº 85/2026 – GAB/DG/PC/DIVERSOS
Fica vedado ao policial civil lotado nas unidades policiais do interior, ausentar-se do município de sua lotação durante o período estabelecido nesta Portaria sem prévia autorização da autoridade policial competente, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas neste ato.
PORTARIA Nº 240/2026 - GS/SEDUC, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Celebra a adesão do Município de Maracanã/PA ao Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE/PA, nos termos da PORTARIA Nº 61/2026-GS/SEDUC, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.548, de 27 de fevereiro de 2026, observados os valores constantes do Anexo Único da referida Portaria.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Instrução Normativa nº 008, de 17 de junho de 2025, que estabelece procedimentos para definição, apuração e pagamento da verba compensatória instituída pelo art. 35-A da Lei Complementar Estadual nº 78, de 28 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 4.733, de 13 de junho de 2025.