ALERTA LEGISLATIVO Nº 176/2026

PGE

PORTARIA Nº 707/2026-PGE.G. BELÉM, 22 DE SETEMBRO DE 2026
Publica as metas das Unidades de Trabalho da Procuradoria-Geral do Estado, previstas para serem executadas no decorrer do 3º quadrimestre/2026, referentes ao processo de Avaliação de Desempenho Institucional.

SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 1/2026 - CIGESP
Institui o Comitê Integrado de Valorização e Equidade das Mulheres na Segurança Pública e Defesa Social – CIMEQ no âmbito do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS e dá outras providências.
PCPA. PORTARIA Nº 84/2026 – GAB/DG/PC/DIVERSOS
Proíbe, em caráter excepcional e transitório, em todo o território do Estado do Pará, no dia 4 de outubro de 2026 (primeiro turno) e no dia 25 de outubro de 2026 (em caso de realização de segundo turno), a venda, a distribuição e o fornecimento, ainda que a título gratuito, de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, conveniências, boates, distribuidoras e quaisquer outros estabelecimentos comerciais similares, bem como por vendedores ambulantes, no período compreendido entre 00 h (zero hora) e 18 h (dezoito horas) de cada respectivo domingo de votação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Prorroga a Instrução Normativa nº 15, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.