PORTARIA Nº 1.866/2026-CCG, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Torna sem efeito a Portaria nº 816/2026-CCG, de 13 de abril de 2026, que autorizou ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL, Procuradora-Geral do Estado, a viajar para Campo Grande/MS, nos dias 14 e 15 de maio de 2026.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2026/CGE/PA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados visando à efetivação da Lei nº 8.429/92 e do Decreto Estadual nº 1.712/21, regulamentando a coleta de dados relativos à declaração de bens e valores no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Pará – SISPATRI, e dá outras providências.
