DECRETO Nº 5.688, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóveis situados na área de influência do projeto de construção de ponte sobre o Rio Guamá e Alças Viárias da rodovia PA-127, no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
DECRETO Nº 5.689, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Ativa o 54º Batalhão de Polícia Militar (54º BPM), com sede no Município de Portel, e a 31ª Companhia Independente de Polícia Militar (31ª CIPM), com sede no Município de Ourilândia do Norte; e altera o Decreto Estadual nº 1.017, de 4 de abril de 2014 , que ativa, denomina, determina a circunscrição, transforma, extingue e renumera órgãos de execução na estrutura organizacional da Polícia Militar do Pará (PMPA).
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
DECRETO Autoriza Celso de Silva Mascarenhas, Diretor-Geral da Polícia Científica do Pará - PCEPA, a se ausentar de suas funções, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2026, em gozo de férias regulamentares, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular, José Tadeu de Souza Cerqueira Junior, Diretor Administrativo e Financeiro.
PGE
PORTARIA Nº 734/2026-PGE.G., DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 Transfere o gozo de férias do Procurador Autárquico André Rivelino Panato, concedidas pela portaria nº 653/2026-PGE.G., de 01.09.2026, para o período de 08.09 a 22.09.2026, devendo responder pelo cargo de Coordenador de Controle de Penalidades do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - NUCADIN/PROJUR-DETRAN, a Procuradora Autárquica Carlanda Alves de Souza, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 735/2026-PGE.G., DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 Concede 30 (trinta) dias de licença-prêmio à Procuradora Autárquica Norma Sueli Formigosa de Lima Silva, no período de 15.10 a 13.11.2026, devendo responder pela Chefia da Subprocuradoria de Processos Administrativos do Instituto de Terras do Pará NUCADIN/ITERPA a Procuradora Autárquica Erivanda Barbosa de Oliveira Silva, id. funcional nº 54187945/3, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
RESOLUÇÃO Nº 255 CSPGE, DE 02 DE OUTUBRO 2026* Declara a promoção, pelo critério de Merecimento de Procuradores do Estado, conforme Resolução que aprovou o Quadro de Acesso a 3 vagas para promoção pelo critério de merecimento às classes Intermediária, Superior e Especial da carreira de Procurador do Estado do Pará e o disposto na Ata da 955ª sessão do CSPGE, de 25 de setembro de 2026.
Republicada por conter alteração na resolução original publicada no DOE nº 36.793 de 06.10.2026.
IGEPPS. PORTARIA Nº 654, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a utilização do Sistema Expense 2.0 para recebimento, tramitação e atesto de documentos de cobrança de fornecedores no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS.
SEJU. PORTARIA Nº 560/2026-SEJU/CEMIG, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a substituição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual dos Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará (CEMIG), para o biênio 2026/2028.
