LEI Nº 11.667, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, funções gratificadas e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
PGE
PORTARIA nº 746/2026-PGE.G., BELÉM, 13 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga, a contar de 13.10.2026, a designação do Procurador do Estado Maurício de Jesus Nunes da Silva, para exercer suas atividades funcionais como Chefe do Jurídico da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – NUCADIN/SEAF, bem como sua designação para atuar na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - NUCADIN/SEDAP; e Designa, a contar de 13.10.2026, o Procurador do Estado Maurício de Jesus Nunes da Silva, para exercer suas atividades funcionais como Chefe do Jurídico da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - NUCADIN/SEINFRA, bem como para atuar junto ao Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NUCADIN/NGTM, sem prejuízo e de maneira cumulativa com a Secretaria de Obras Públicas - NUCADIN/SEOP.
PORTARIA nº 747/2026-PGE.G., BELÉM, 13 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga, a contar de 08.10.2026, a PORTARIA 574/2026-PGE.G. de 10.08.2026, que designou o Procurador do Estado Francisco Raylan Vale Almeida, para exercer suas atividades funcionais perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – NUCADIN/SEINFRA, ocupando o cargo da Chefia do Jurídico; Revoga, a contar de 08.10.2026, a PORTARIA 603/2026-PGE.G. de 18.08.2026, que designou o Procurador do Estado Francisco Raylan Vale Almeida, para exercer suas atividades funcionais perante o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NUCADIN/NGTM; Designa, a contar de 08.10.2026, o Procurador do Estado Francisco Raylan Vale Almeida, para exercer suas atividades funcionais na Secretaria de Obras Públicas - NUCADIN/ SEOP; Designa, a contar de 13.10.2026, o Procurador do Estado Francisco Raylan Vale Almeida, para exercer suas atividades funcionais no cargo comissionado de Chefe do Jurídico da Secretaria de Obras Públicas - NUCADIN/SEOP, bem como para responder pela Chefia do Jurídico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - NUCADIN/SEDAP.
PORTARIA nº 748/2026-PGE.G., BELÉM, 13 DE OUTUBRO DE 2026 Designa, a Procuradora Autárquica Bianca Costa Silva Serruya, para responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística NUCADIN/SEINFRA e do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NUCADIN/NGTM, no período de 08.10 a 12.10.2026.
EDITAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DE HONORÁRIOS PARA O BIÊNIO 2026/2028 Torna pública a abertura do processo eleitoral para a escolha de membros para compor o Conselho Diretor de Honorários da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (CDH), para o biênio 2026/2028, de acordo com os termos da Lei Complementar Estadual n. 41/2002, e da Resolução n. 1/2018 (Regimento Interno do Conselho Diretor de Honorários).
EDITAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR PARA O BIÊNIO 2026/2028 Torna pública a abertura do processo eleitoral para a escolha dos membros para compor o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (CSPGE), para o biênio 2026/2028, de acordo com os termos da Lei Complementar Estadual n. 41/2002, e da Resolução n. 187/2019 (Regimento Interno do Conselho Superior).
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
ITERPA. EDITAL Torna público, que está sendo processada perante este Instituto, a regularização das áreas rurais, visando à criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) denominado RAIZES DA AMAZONIA.
DETRAN. PORTARIA DELIBERAÇÃO Nº 1/2026-CETRAN/PARÁ Cria no âmbito do Sistema Estadual de Trânsito o Comitê Executivo para a Elaboração do Plano Estadual de Trânsito e Segurança Viária do estado do Pará – PETRANS/PA e a Comissão intersetorial para a realização e análise do diagnóstico que integra o Plano
