DECRETO Nº 5.715, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo intermunicipal (rodoviário) e (aquaviário), e o transporte intermunicipal metropolitano (SIT/BRT Metropolitano) pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Pará para ir ao seu domicilio eleitoral ou a dele retornar.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
DECRETO Revoga o Decreto de 18 de agosto de 2026 , que designou EMILIO BERNARDO SALES RAMOS, Secretário Adjunto, para responder, interinamente, até ulterior deliberação, pela Secretaria de Estado de Turismo.
DECRETO Nomeia, de acordo com o art. 135, incisos II e V, da Constituição Estadual, LUCAS VIEIRA TORRES para exercer o cargo de Secretário de Estado de Turismo.
PGE
PORTARIA Nº 761/2026-PGE.G., DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Designa o Procurador do Estado Joao Olegario Palacios, para responder pelo Cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Fundiária, Ambiental, Minerária e Imobiliária - PFAM, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular Tatilla Brito Pamplona, no período de 13.10 a 19.10.2026.
EDITAL PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR PARA O BIÊNIO 2026/2028 Torna público a abertura do processo eleitoral suplementar para a escolha dos membros para compor o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (CSPGE), para o biênio 2026/2028, de acordo com os termos da Lei Complementar Estadual n. 41/2002, e da Resolução n. 187/2019 (Regimento Interno do Conselho Superior).
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
PORTARIA Nº 120/2026 – GAB/EGPA Dispõe, em caráter excepcional e provisório, sobre a realização manual dos procedimentos de credenciamento de docentes no âmbito da Escola de Governança Pública do Estado do Pará – EGPA, em razão da indisponibilidade do Sistema de Gerenciamento de Capacitações – SIGCA.
PORTARIA Nº 250/2026 - GS/SEDUC, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Aloca Policiais Militares da reserva remunerada, convocados pelo Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado, para exercerem atividades laborais na Sede da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e nas Diretorias Regionais de Ensino (DREs), conforme distribuição constante dos Anexos I e II desta Portaria. Revoga-se a Portaria nº 232/2025 – GAB/SEDUC, de 09 de outubro de 2025.
SEMAS. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Torna público a divulgação do resultado final da eleição dos novos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM), para o mandato de 2026-2030.
