ALERTA LEGISLATIVO Nº 191/2026
DOE Nº 36.808, 21.10.2026
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 102, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o art. 204-A da Constituição do Estado do Pará para aperfeiçoar o regime das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória.
PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL
- LEI Nº 11.672, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Coro Carlos Gomes da Fundação Carlos Gomes.
CALENDÁRIO OFICIAL
Institui o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Acondroplasia no calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
LEGISLATIVO
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a alienação onerosa de terras no Município de Marabá, referente ao Processo Administrativo 63546/1996-ITERPA. - DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a alienação onerosa de terras no Município de Marabá, referente ao Processo Administrativo 63551/1996-ITERPA. - DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a alienação onerosa de terras no Município de Marabá, referente ao Processo Administrativo 63561/1996-ITERPA. - DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a alienação onerosa de terras no Município de Marabá, referente ao Processo Administrativo 63564/1996-ITERPA.
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO
- DECRETO Nº 5.719, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa o Decreto nº 1047/2026, de 16 de setembro de 2026, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais daquele Município.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Exonera representante do Conselho Penitenciário (COPEN). - DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Exonera e nomeia membro do Conselho Estadual de Assistência Social do Pará (CEAS). - DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Exonera e nomeia representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). - DECRETO
Autoriza BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA, Secretário de Estado de Cultura, a viajar para a cidade de Antalya/Turquia, no período de 7 a 15 de novembro de 2025, com custeio somente de diárias, a fim de participar do evento “Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) – COP 31”, devendo responder pelo expediente do órgão, no impedimento do Titular, CYNTIA SUZANA DE ALMEIDA MELO, Secretária Adjunta de Estado de Cultura.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- ARTRAN. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre o procedimento para cumprimento do Decreto Estadual nº 5.715 de 19 de outubro de 2026 por parte de usuários e operadores de linhas rodoviárias e hidroviárias para obtenção de transporte intermunicipal gratuito durante o período eleitoral e dá outras providências. - PARAPAZ. PORTARIA Nº 275/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Fundação PARÁPAZ, da política de reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da Lei Estadual nº 9.945, de 13 de junho de 2023, e dá outras providências. - PORTARIA Nº 330/2026-GABS/SEPLAD, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a movimentação de ex-empregado público permanente da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA) que, com seu respectivo emprego, compõe o Quadro Suplementar de Empregados Públicos da Administração Pública Estadual, vinculado a esta Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), para exercer suas atribuições no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará – IASEP. - PORTARIA Nº 331/2026-GABS/SEPLAD, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a movimentação de ex-empregado público permanente da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA) que, com seu respectivo emprego, compõe o Quadro Suplementar de Empregados Públicos da Administração Pública Estadual, vinculado a esta Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), para exercer suas atribuições na Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON). - IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 934 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Renova e nomeia a composição do Conselho Gestor da Unidade de Conservação da Natureza Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Tabuleiro do Embaubal, abaixo descriminados para exercerem o mandato no biênio outubro de 2026 a outubro de 2028. - IDEFLOR-BIO. https://lex.pge.pa.gov.br/#/texto-integral/30714 | PORTARIA Nº 936 DE 20 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Renova e nomeia a composição do Conselho Gestor da Unidade de Conservação da Natureza Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, abaixo descriminados para exercerem o mandato no biênio outubro de 2026 a outubro de 2028. - IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 937 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Utinga “Camillo Vianna”, para exercerem o mandato do biênio de setembro/2026 a setembro/2028.