ALERTA LEGISLATIVO Nº 193/2026
DOE Nº 36.812, 23.10.2026
CALENDÁRIO OFICIAL
- LEI Nº 11.691, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Institui o Dia Estadual do Refugiado. - LEI Nº 11.692, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o dia 13 de maio como o dia estadual de reparação, memória e justiça para o povo negro. - LEI Nº 11.693, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Institui a semana estadual de combate à adultização, à exploração, à sexualização e à exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, no âmbito do Estado do Pará.
REGULAMENTOS
- LEI Nº 11.703, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a instituição da política estadual de apoio às trilhas e rotas ecológicas no Estado do Pará. - LEI Nº 11.704, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Institui a campanha de conscientização estadual de combate ao vício em apostas de jogos de azar online (LUDOPATIA).
VETO PARCIAL
- MENSAGEM Nº 83/2026-GG BELÉM, 22 DE OUTUBRO DE 2026
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 576/24, de 15 de setembro de 2026, que “Institui a campanha de conscientização estadual de combate ao vício em apostas de jogos de azar online (LUDOPATIA)”.
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- DECRETO Nº 5.724, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa o Decreto nº 83, de 30 de setembro de 2026, editado pelo Município de Trairão, que declara situação de emergência naquele Município, afetado por Incêndios Florestais. - DECRETO Nº 5.725, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa o Decreto nº 268/2026, de 08 de setembro de 2026, editado pelo Município de Pacajá, que declara situação de emergência naquele Município, afetado por Estiagem. - DECRETO Nº 5.726, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa o Decreto nº 480/2026, de 25 de setembro de 2026, editado pelo Município de Monte Alegre, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Incêndios Florestais. - DECRETO Nº 5.727, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa o Decreto nº 736/2026 – GAP/PMS, de 16 de setembro de 2026, editado pelo Município de Santarém, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município, afetadas por Erosão de Margem Fluvial.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Exonera e nomeia os membros representantes do Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES). - DECRETO
Exonera, de acordo com o art. 135, inciso X, da Constituição Estadual, o CEL QOBM JAYME DE AVIZ BENJÓ do cargo de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador Estadual da Defesa Civil. - DECRETO
Nomeia, de acordo com o art. 135, inciso X, da Constituição Estadual, o CEL QOBM ROBERTO CARLOS PAMPLONA DA SILVA para exercer o cargo de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador Estadual da Defesa Civil. - ERRATA. DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
PGE
- PORTARIA Nº 766/2026-PGE.G., DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Concede 15 (quinze) dias de férias à Procuradora Autárquica Bianca Costa Silva Serruya, no período de 09.12 a 23.12.2026, devendo responder pela chefia da Procuradoria Jurídica do NUCADIN/ARTRAN, a Procuradora autárquica Ana Cristina Coutinho Machado, durante o afastamento da titular do cargo comissionado. - PORTARIA Nº 767/2026-PGE.G., DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Concede 30 (trinta) dias de férias à assessora Carolina Nascimento Martins Pereira, no período de 17.12.2026 a 15.01.2027, devendo responder pela Gerência de Execução Orçamentária e Financeira – GEOF/COFIN, a servidora Cecília Ribeiro Guimarães. - PORTARIA Nº 769/2026-PGE.G., 21 DE OUTUBRO DE 2026
Concede 30 (trinta) dias de férias à Procuradora Milene Cardoso Ferreira, no período de 21.12.2026 a 19.01.2027, devendo responder pela Coordenação do Consultivo do NUCADIN/IGEPPS, a Procuradora Tenili Ramos Palhares Meira, durante o afastamento da titular do cargo comissionado. PORTARIA Nº 771/2026-PGE.G., DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Concede 60 (sessenta) dias de licença-prêmio ao Procurador Autárquico Benilson Mauro de Souza Costa, no período de 21.10.2026 a 19.12.2026; E Designa a Procuradora Autárquica Elen Mesquita de Moura do Nascimento, para responder pelo cargo de Chefe da Procuradoria Jurídica do NUCADIN/IDEFLOR-Bio, durante o afastamento do titular, Benilson Mauro de Souza Costa. A referida designação ocorrerá com prejuízo de suas atividades desenvolvidas no Instituto de Terras do Pará – NUCADIN/ITERPA, ficando no período supracitado dispensada das suas atribuições.Republicada por ter saído com incorreções no DOE nº 36.810, de 22/10/2026.
- PORTARIA Nº 773/2026-PGE.G., DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Prorroga, pelo período de 01.11.2026 à 05.01.2027, a cessão da servidora Tânia Maria Teixeira Gomes, ocupante do cargo de Técnico, à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Paraense - FADEP, com ônus para o órgão cessionário. - PORTARIA Nº 778/2026-PGE.G., DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Designa o Procurador do Estado Gustavo Tavares Monteiro, para responder pela Chefia da Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo - PGOV, em razão de o titular Bruno Henrique Alves Salomão, estar designado para responder pelo cargo de Procurador-Geral Adjunto Administrativo, no período de 26.10 a 07.11.2026.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA CONJUNTA SEFA/SEPLAD/CGE Nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Divulga os prazos para a execução das ações a serem realizadas pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, referente ao exercício de 2026, conforme Anexo I. - PORTARIA Nº 53/2026 – GAB/FASEPA
Dispõe sobre o fluxograma dos processos de cessão de servidores públicos estaduais, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará – FASEPA, em conformidade com o Decreto Estadual nº 795, de 29 de maio de 2020.
Revoga-se a Portaria nº 639 de 13 de maio de 2024. - SECTET. PORTARIA Nº 433, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Estabelece o rito procedimental de apuração de irregularidades praticadas pelos bolsistas dos programas “Pronatec” e “Pará Profissional” no desempenho de suas atividades junto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET). - TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.924
Altera a Resolução nº 19.064/2018, que dispõe sobre as informações e os documentos que deverão ser disponibilizados à comissão de transição de governo do Chefe do Poder Executivo Estadual, assim como sobre os procedimentos a serem por ela adotados, nos termos do art. 341, § 4º da Constituição Estadual. - SEASTER. CÂMARA ESTADUAL INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CAISANS/PA
Dispõe sobre o Regimento Interno. - PORTARIA Nº 23/2026 - DPLAN/SAEB/SEDUC
Cria a Escola Estadual Ana Isabel Mesquita de Oliveira, situada na Rodovia PA 160, S/N, Quadra 127, bairro Cidade Jardim, Cep 68515-000, município de Parauapebas, vinculada administrativamente à Diretoria Regional de Ensino - DRE Parauapebas.