Pular para o conteúdo principal
Enviado por jose.alberto em
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 194/2026

DOE Nº 36.813, 23.10.2026 - EDIÇÃO EXTRA

Decreto

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

  • DECRETO * 
    Exonera, de acordo com o art. 135, inciso X, da Constituição Estadual, o CEL QOBM Jayme de Aviz Benjó do cargo de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador Estadual da Defesa Civil, a contar de 1° de dezembro de 2026.

    *Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 36.812, de 23 de outubro de 2026.

  • DECRETO* 
    Nomeia, de acordo com o art. 135, inciso X, da Constituição Estadual, o CEL QOBM Roberto Carlos Pamplona da Silva para exercer o cargo de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador Estadual da Defesa Civil, a contar de 1° de dezembro de 2026.

    *Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 36.812, de 23 de outubro de 2026.

DOE Nº 36.814, 26.10.2026

Lei Ordinária

CALENDÁRIO OFICIAL

REGULAMENTOS

Lei Complementar


 

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

  • DECRETO Nº 5.729, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 
    Dispõe sobre o Valor Adicionado, Índices de Valor Adicionado e Índices de Participação dos Municípios nas parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

  • DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 
    Ficam exonerados e nomeados os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/PA), que cumprirão o restante do mandato referente ao período 2025/2027.
  • DECRETO 
    Autoriza Renata Mirella Freitas Guimarães de Souza Coelho, Diretora-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, a se ausentar de suas funções, no período de 3 de novembro a 2 de dezembro de 2026, em gozo de férias regulamentares, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência da Titular, o Assessor Arlei Costa Gonçalves.
  • DECRETO 
    Autoriza Clay Anderson Nunes Chagas, Reitor da Universidade do Estado do Pará (UEPA), a viajar para China, no período de 6 a 15 de novembro de 2026, a fim de participar de agenda institucional na “República Popular da China, que compreenderá visitas as universidades chinesas para fins de cooperação internacional, e participação na Conferência Mundial da Língua Chinesa de 2026”, devendo responder pelo expediente do órgão, na ausência do titular, Ilma Pastana Ferreira, Vice-Reitora.
  • DECRETO 
    Autoriza Puyr dos Santos Tembé, Secretária de Estado dos Povos Indígenas, a viajar para Antália/Turquia, no período de 8 a 23 de novembro de 2026, a fim de participar da “31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31)”, devendo responder pelo expediente do órgão na ausência da titular, Roseli Pantoja Cavalcante Serra, Chefe de Gabinete.

Atos Infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 764/2026-PGE.G., DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 
    Concede 30 (trinta) dias de férias ao Procurador Autárquico Benilson Mauro de Souza Costa, no período de 21.12.2026 a 19.01.2027, devendo responder pelo cargo de Chefe da Procuradoria Jurídica do NUCADIN/IDEFLOR-Bio, a Procuradora Autárquica Elen Mesquita de Moura do Nascimento, durante o afastamento do titular do cargo comissionado. A referida designação ocorrerá com prejuízo de suas atividades desenvolvidas no Instituto de Terras do Pará - NUCADIN/ITERPA, ficando no período supracitado dispensada das suas atribuições.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA Nº 337/2026 - GABS/SEPLAD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 
    Dispõe sobre a movimentação de ex-empregados públicos permanente da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA) que, com seu respectivo emprego, compõe o Quadro Suplementar de Empregados Públicos da Administração Pública Estadual, vinculado a esta Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), para exercer suas atribuições na Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON.
  • IOEPA. PORTARIA IOE Nº 228, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 
    Institui o Plano de Contratações Anual (PCA) 2027 no âmbito da Imprensa Oficial do Estado, autarquia estadual, estabelecendo diretrizes, prazos, fluxo de governança e competências para a sua elaboração, revisão e acompanhamento, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
  • PORTARIA Nº 121/2026 - GAB.SEC/SEGUP 
    Institui o Regulamento de Uniformes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.
  • FASEPA. PORTARIA Nº 309/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 
    Institui o Núcleo Gestor do Plano de Ação para a implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) - Módulo SINASE, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 FASEPA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 
    Dispõe sobre a regulamentação do uso do Banco de Dados da Socioeducação e do Prontuário Eletrônico da Socioeducação (Eixo Saúde) no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA.