INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS N°10, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece os procedimentos e critérios para requerimento, análise e aprovação da definição e realocação de Área de Reserva Legal (ARL) dos imóveis rurais, no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), no estado do Pará.
DOE Nº 36.819, 29.10.2026
CALENDÁRIO OFICIAL
LEI Nº 11.731, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada.
DECRETO Nº 5.743, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Decreto Estadual nº 3.302, de 29 de agosto de 2023 , que regulamenta as transferências voluntárias de recursos do Estado do Pará mediante convênios e as parcerias sem transferência de recursos, por meio da celebração de termo de cooperação técnica ou acordo de adesão.
DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre o enquadramento funcional de 63 (sessenta e três) servidores públicos profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará listados no Anexo Único deste Decreto, ocupantes de cargos efetivos, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 7.442, de 2 de julho de 2010, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 189, de 9 de setembro de 2011.
PGE
PORTARIA Nº 805/2026-PGE.G., DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Concede 10 (dez) dias de férias ao Procurador do Estado Bruno Maia Ferreira, no período de 09.12 a 18.12.2026, devendo responder pela Coordenação da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação - NUCADIN/SEDUC a Procuradora do Estado Adriana Franco Borges Gouveia, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 810/2026-PGE.G., DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Designa a assessora Ana Cláudia Ferreira Baptista Costa, para responder pelo cargo de Assessor IV, por motivo de afastamento da titular Marilea Cardoso Gomes Santos, no período de 28.10 a 19.11.2026.
SEASTER. RESOLUÇÃO CEAS Nº 14/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do termo de responsabilidade e compromisso para recebimento e utilização do recurso federal destinado ao fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centros Pop.
SEASTER. RESOLUÇÃO CEAS Nº 15/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a recomendação aos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS, quanto ao acolhimento e incorporação das deliberações aprovadas nas Conferências Municipais de Assistência Social em seus instrumentos de planejamento e deliberação.
