ALERTA LEGISLATIVO Nº 199/2026
DOE Nº 36.823, 04.11.2026
REGULAMENTOS
- LEI Nº 11.755, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui o Programa Estadual de Valorização dos Promesseiros e Romarias do Círio de Nazaré. - LEI Nº 11.756, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui o Programa Estadual de valorização e incentivo à capacitação de catadores de materiais recicláveis no Estado do Pará.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Ficam exonerados e nomeados os representantes das respectivas funções no Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF). - DECRETO
Autoriza Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça, Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, a se ausentar de suas funções, no período de 4 a 8 de novembro de 2026, para tratar de assuntos pessoais, devendo responder pelo expediente do órgão, na ausência da titular, Adriana Valle de Lima, Diretora Técnica. - DECRETO*
Autoriza Fernanda Regina de Pinha Paes, Secretária de Estado das Cidades e Integração Regional, a se ausentar de suas funções, no período de 4 a 13 de janeiro de 2027, em gozo de férias regulamentares, referente ao exercício de 2025/2026.
*Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 36.802, de 15 de outubro de 2026.
PGE
- PORTARIA Nº 815/2026-PGE.G., DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Designa a assessora Flávia Fontel Mousinho Risuenho, para responder pela Ouvidoria da Procuradoria-Geral do Estado, por motivo de afastamento da titular Débora Solange Oliveira Lima, no período de 17.12.2026 a 15.01.2027.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 2.094/2026-CCG, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Autoriza René Oliveira e Sousa Júnior, Secretário de Estado da Fazenda, a viajar para Joinville/SC, nos dias 9 e 10 de novembro de 2026, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência do titular, Lourival de Barros Barbalho Junior, Secretário Adjunto do Tesouro. - PORTARIA Nº 2.095/2026-CCG, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Autoriza Luiz Henrique de Souza Reimão, Controlador-Geral do Estado, a viajar para Rio de Janeiro/RJ, no período de 9 a 11 de novembro de 2026. - PORTARIA Nº 2.099/2026-CCG, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Delega competência à Karina Fampa de Souza Araujo Lima, Coordenadora de Relações Governamentais, para autorizar procedimentos administrativos em geral no âmbito deste Órgão. - SESPA. PORTARIA Nº 1.072, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui as diretrizes para implantação, organização, funcionamento e monitoramento de Consultórios Farmacêuticos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará - SESPA, e dá outras providências. - PORTARIA ADEPARÁ Nº 6.641/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Prorroga o prazo da Portaria nº 2.064 ADEPARÁ de 13 de maio de 2026, que estabelece a obrigatoriedade e as diretrizes para a Campanha de Atualização Cadastral das Espécies de Interesse Pecuário do Estado do Pará. - PORTARIA Nº 6.294/2026-MP/PGJ
Fica regulamentado, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o acesso remoto à rede institucional por meio de Rede Privada Virtual (Virtual Private Network - VPN), observados os critérios de autorização, utilização, manutenção, controle, suspensão e desabilitação estabelecidos nesta Portaria.