GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CENTRO DE ESTUDOS

GESTÃO DOCUMENTAL

 

TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

 

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Procuradoria-Geral do Estado do Pará – CPADPGE/PA, designada pela Portaria nº 776/2017, de 01/12/2017, faz saber que nesta data procedeu à eliminação de 529 (Quinhentos e vinte e nove) processos integrantes do acervo da Procuradoria Civil, Trabalhista e Administrativa – PCTA e Procuradoria da Dívida Ativa – PDA, relativos ao período 1994, 1996, 1997, 1999, 2000, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 de acordo com a Tabela de Temporalidade da Atividade Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (DOE nº 33.516 de 13.12.2017), e constantes da Listagem de Eliminação de Documentos Nº 004/2018, devidamente relacionados no Edital de Ciência de Eliminação de Documentos publicado no Diário Oficial do Estado Nº 33756 de 10/12/2018.

 

 

Belém, 09 de janeiro de 2019.

 

 

Débora Solange Oliveira Lima

Presidente da CPADPGE/PA

 

Alessandra Maria Mendonça de Oliveira

Membro CPADPGE/PA

 

Lilian Mendes Haber

Membro da CPADPGE/PA

 

Rosângela Teixeira Monteiro

Membro da CPADPGE/PA